Reinado-Unido critica uso dos EUA da Lei Magnitsky contra Moraes

O investidor britânico William Browder, responsável pela campanha global por justiça Magnitsky, e que lutou para que o Congresso dos Estados Unidos aprovasse a Lei mesmo nome, criticou a atuação do juiz do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Passou-se tempo na luta para que a Lei Magnitsky fosse aprovada, visando combater a impunidade contra abusadores graves de direitos humanos e cleptocratas (aqueles que exercem o poder para enriquecer em detrimento do povo). Pelo que consta, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas classificações.

Dediquei anos a lutar para que a Lei Magnick fosse aprovada, visando acabar com a impunidade de abusadores de direitos humanos e kleptocratas. Até onde sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias.

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William Browder KCMG escreveu em 30 de julho de 2025.

Campanha internacional em defesa da justiça para Sergei Magnitsky

William Browder, fundador e diretor executivo de uma empresa de investimentos, foi o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando teve sua entrada no país negada e foi declarado “ameaça à segurança nacional” por expor casos de corrupção em empresas estatais russas.

Em 2008, o advogado de Browder, Sergei Magnitsky, identificou uma fraude substancial praticada por servidores do governo russo, que incluía o desvio de 230 milhões de dólares em impostos estaduais.

Sergei declarou contra os responsáveis pela fraude e, em seguida, foi detido, permanecendo encarcerado sem processo e submetido a torturas sistemáticas. Ele passou um ano na prisão em condições terríveis, sendo repetidamente privado de assistência médica e faleceu na prisão em 16 de novembro de 2009, deixando esposa e dois filhos.

Desde então, Browder lidera a campanha global pela justiça Magnitsky, que visa estabelecer restrições de visto específicas e o bloqueio de ativos contra indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos e funcionários notórios por corrupção.

Os Estados Unidos foram os primeiros a aplicar essas sanções direcionadas, com a aprovação da Lei Sergei Magnitsky de Responsabilização pelo Estado de Direito, em 2012, que se destina exclusivamente a cidadãos russos.

Em 2016, surgiu a Lei Global Magnitsky, que possibilita ao governo dos Estados Unidos impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de cometer abusos contra os direitos humanos em qualquer local do globo.

Canadá, Reino Unido, países bálticos, União Europeia e Austrália aprovaram suas próprias versões da Lei Magnitsky. Browder trabalha para que legislações semelhantes sejam aprovadas em outros países ao redor do mundo, incluindo Nova Zelândia e Japão.

Fonte por: CNN Brasil