Regularização fiscal: como manter sua empresa em dia e evitar penalidades

O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que há mais de 4 mil normas fiscais em vigor, além de uma média de 46 novas regras publicadas diariamente em diversas esferas de governo.

Essa quantidade de exigências dificulta empresários, principalmente micro e pequenos empreendedores, que frequentemente não conseguem acompanhar as mudanças. A dificuldade acarreta o risco de irregularidades fiscais involuntárias, decorrentes da burocracia e da falta de atualização contínua.

Custos e riscos

Segundo um estudo do Banco Mundial, as empresas no Brasil dedicam, em média, 1.501 horas por ano à gestão de tributos, o maior volume entre os países analisados. Esse alto custo eleva a probabilidade de ocorrência de irregularidades.

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Segundo o advogado tributarista Alysson Garcia, vice-presidente jurídico do Grupo Villela, os principais obstáculos residem na interpretação das normas, na escassez de profissionais qualificados e no atraso de pagamentos decorrente de dificuldades de fluxo de caixa. Adicionalmente, diversos empresários não conhecem regimes especiais ou benefícios fiscais que poderiam diminuir a carga tributária.

A ausência de regularidade fiscal pode acarretar sérias consequências.

Cobranças de multas e juros que podem exceder 20% do valor inicial da dívida.

Impedimento de participar de licitações públicas e de obter crédito.

A suspensão da emissão de notas fiscais inviabiliza a operação.

Inscrição em Dívida Ativa, com risco de bloqueio de contas e penhora de bens.

Abandono do Simples Nacional, implicando na renúncia aos benefícios do regime tributário simplificado.

Melhores práticas

Para evitar sanções, especialistas aconselham medidas de gestão fiscal que assegurem previsibilidade e organização. O levantamento de obrigações e prazos constitui o primeiro passo. Adicionalmente, a utilização de sistemas de gestão auxilia na automatização de cálculos e na diminuição de erros.

De acordo com Alysson Garcia, cinco aspectos devem ser priorizados pelas empresas:

Identifique responsabilidades e cronogramas: compreenda os tributos cabíveis e as datas de apresentação das declarações.

Utilize tecnologia para automatizar processos: empregue ERPs e plataformas para emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e geração de relatórios.

Realize auditorias periódicas: detecte inconsistências antes que causem problemas fiscais.

Equipe capacitada: profissionais treinados interpretam normas com maior precisão.

Apoie-se em especialistas: consultorias tributárias e jurídicas auxiliam na seleção de regimes apropriados e na garantia da conformidade.

Consistência.

A manutenção da empresa em conformidade com o Fisco gera despesas, porém, possibilita o acesso a novas oportunidades de crescimento. Empresas regulares conseguem obter crédito com maior facilidade, estabelecer parcerias estratégicas e manter sua competitividade.

Para Alysson Garcia, a necessidade é evidente: “A regularidade fiscal deixou de ser uma vantagem — ela é pré-requisito. Em um mercado cada vez mais exigente, empresas que não se adaptam acabam sendo excluídas da cadeia produtiva.”

Fonte por: Carta Capital