Pagamento do Salário: O Que Você Precisa Saber
Para milhões de trabalhadores brasileiros que recebem salário sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existe uma data crucial no calendário: o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Essa data define o prazo máximo legal para que o empregador realize o pagamento dos salários. É importante saber que o dia 5 pode não ser o dia do pagamento, mas sim o limite estabelecido pela lei.
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Como Funciona a Regra do Quinto Dia Útil
De acordo com o artigo 459, §1º da CLT, o salário deve ser pago “até o quinto dia útil do mês subsequente” ao mês trabalhado. A contagem dos “dias úteis” considera segundas a sábados, excluindo domingos e feriados. Essa regra gera dúvidas frequentes, especialmente quando o mês começa em sábado ou há feriados no início do mês.
Em novembro de 2025, por exemplo, a contagem do quinto dia útil ficou da seguinte forma: o 1º de novembro (sábado) não conta, o 2º (domingo) também não, o 3º (segunda-feira) é o 2º dia útil, o 4º (terça-feira) é o 3º dia útil, o 5º (quarta-feira) é o 4º dia útil e o 6º (quinta-feira) é o 5º dia útil, sendo o prazo máximo para pagamento dos salários de outubro/mês anterior.
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Organização Financeira e Cumprimento da Lei
É fundamental que os trabalhadores verifiquem com seu empregador ou RH se a empresa segue rigorosamente essa regra de pagamento. O atraso no pagamento configura descumprimento da lei, podendo garantir ao trabalhador o direito à correção ou até mesmo a ação judicial.
Além disso, é importante organizar o orçamento, planejando os pagamentos em função do prazo estabelecido.
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As empresas devem manter um calendário financeiro e automatizar pagamentos para evitar falhas na folha e riscos trabalhistas. A organização financeira é essencial para o bom funcionamento da empresa e para a segurança jurídica do contrato de trabalho.
Conclusão
Compreender a regra do quinto dia útil é essencial para garantir o recebimento correto dos salários e evitar problemas com o empregador. Ao se organizar financeiramente e cumprir a lei, o trabalhador assegura seus direitos e a estabilidade financeira.
