A Reforma Tributária do Consumo e Seus Impactos

A reforma tributária do consumo representa mais do que a criação de novos tributos e a simplificação do sistema. Considerada uma das transformações mais significativas na estrutura econômica do Brasil nas últimas décadas, a reforma altera a lógica de formação de preços das empresas.

Segundo Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, a mudança introduz um novo elemento na precificação: o perfil do cliente final.

A partir de 2027, a formação de preços deverá levar em conta se o contratante é uma pessoa física, microempresa ou uma empresa de maior porte. Essa alteração impacta o custo percebido do serviço e pode influenciar a competitividade no mercado. “Com a ampliação da lógica de débito e crédito de impostos, as empresas poderão tomar crédito apenas sobre o imposto efetivamente pago ao longo da cadeia”, explica Gularte.

Desafios para Pequenos Negócios

A nova lógica tributária tende a afetar mais os pequenos negócios, que enfrentarão dificuldades para gerar crédito tributário em comparação às grandes empresas. “Se dois fornecedores têm preços semelhantes, mas um deles gera mais crédito tributário, esse fornecedor se torna mais competitivo, mesmo com um preço nominal mais alto”, afirma Gularte.

Ele alerta que pequenos negócios podem perder contratos sem compreender o motivo.

Leia também:

Marcelo Noronha, CEO do Bradesco, pede revisão urgente das regras do FGC para segurança financeira

Ibama aplica multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras por vazamento na Bacia da Foz do Amazonas

Renault Recorre de Decisão Judicial na Alemanha que Afeta Vendas de Modelos Populares

O impacto da reforma não será igual entre os setores. Varejo e indústria devem sentir menos os efeitos, pois operam em cadeias longas de compra e venda, permitindo a diluição do imposto. Em contrapartida, o setor de serviços enfrentará mais desafios, já que suas cadeias de suprimentos são curtas e a maior parte dos custos está relacionada à mão de obra, que não gera crédito tributário.

Setor de Serviços e Construção Civil

O setor de serviços, como profissionais liberais e prestadores de serviços, terá dificuldades devido à baixa geração de crédito tributário. “O imposto tende a se concentrar na ponta da prestação, reduzindo a capacidade de compensação ao longo da cadeia”, destaca Gularte.

Isso pode resultar em um aumento nos custos ou na perda de atratividade para empresas que valorizam o crédito tributário.

A construção civil, por sua vez, é um setor que pode ser ainda mais afetado. Liêda Amaral, sócia da BSSP Consulting, aponta que a nova lógica do IBS e da CBS pode aumentar significativamente os custos do setor. “A construção civil combina serviços e mão de obra, que não geram crédito tributário, com uma cadeia de insumos muitas vezes pulverizada”, explica.

O impacto pode resultar em aumentos de até 20% no custo total das obras.

Simples Híbrido e Planejamento

Para mitigar esses efeitos, a reforma introduz o Simples Híbrido, que permite ajustes ao longo do ano. Esse modelo oferece flexibilidade às empresas do Simples Nacional, permitindo que façam a apuração dos novos tributos pelo regime regular quando mais vantajoso.

Contudo, a escolha do regime tributário ainda exigirá planejamento antecipado, com decisões a serem tomadas semestralmente.

Por exemplo, para 2027, a definição deve ser feita no segundo semestre de 2026, obrigando os empreendedores a projetar cenários futuros e avaliar como as mudanças no perfil dos clientes podem afetar preços e margens. Gularte alerta que pequenos empresários já enfrentam dificuldades na formação de preços e que a reforma pode agravar esses erros.

Estratégias para Pequenos Empreendedores

Diante desse cenário, a recomendação é que pequenos empreendedores tratem a formação de preços e a escolha do regime tributário de maneira estratégica. É importante mapear os tipos de clientes atendidos e simular diferentes cenários de precificação e modelo de negócio.

Esses passos são essenciais para evitar a perda de margem e competitividade.

Mais do que buscar o imposto mais baixo, é crucial alinhar preço, perfil de cliente e regime tributário à estratégia de crescimento do negócio. A competitividade será influenciada pelo custo final da contratação, considerando o aproveitamento do crédito tributário. “Entender como essa nova lógica impacta a formação de preços e o posicionamento no mercado é fundamental para a sustentabilidade dos pequenos negócios”, conclui Gularte.