Reforma Tributária e Aluguéis por Temporada: Uma Nova Realidade em 2026
A partir de 2026, o mercado de aluguel por temporada no Brasil passa por uma transformação significativa, impulsionada pela nova Reforma Tributária. Até então, os ganhos com imóveis alugados para temporada eram considerados renda imobiliária simples, com uma alíquota máxima de 27,5% sobre o lucro líquido.
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Agora, a situação muda drasticamente, com a possibilidade de uma carga tributária total de até 44%, exigindo um planejamento financeiro mais cuidadoso.
Como Funciona a Nova Tributação
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Com a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, a locação por temporada é classificada como prestação de serviços de hospedagem, equiparando-se, em termos tributários, a outras atividades do setor. Isso implica em novas obrigações fiscais, incluindo a entrada de impostos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Esses tributos incidem sobre o faturamento da atividade, e não sobre o lucro, representando uma mudança importante na forma de cálculo dos impostos.
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O Redutor de 40% e a Complexidade da Tributação
Para mitigar o impacto da nova carga tributária, a reforma introduz um redutor de 40% na base de cálculo dos impostos IBS e CBS, especificamente para a locação de curta duração (contratos de até 90 dias). Apesar do redutor, a combinação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), com sua tabela progressiva que pode alcançar até 27,5%, junto com o IBS e o CBS, ainda pode resultar em uma carga tributária elevada, chegando perto de 44% do faturamento bruto em alguns cenários.
Essa complexidade se deve ao fato de que o IRPF continua incidindo sobre a renda, sem considerar despesas operacionais ou períodos de vacância.
Recomendações e Estratégias
Para lidar com essa nova realidade, o planejamento tributário se torna essencial. Especialistas recomendam que locadores realizem um cálculo preciso dos impostos, estruturando suas atividades de forma eficiente. Além disso, a fiscalização tende a aumentar, exigindo que os locadores emitam notas fiscais e cumpram todas as obrigações acessórias.
Vantagens da Pessoa Jurídica
Para muitos, a estruturação da atividade por meio de uma Pessoa Jurídica (PJ) pode ser mais vantajosa do que manter o imóvel no nome da pessoa física, especialmente quando há mais de um imóvel alugado ou receitas consistentes. Em um regime de PJ, é possível aproveitar mecanismos de créditos fiscais e outras estratégias tributárias que reduzam o impacto dos tributos sobre o faturamento.
Considerações Finais
A Reforma Tributária de 2026 impactará significativamente o mercado de aluguéis por temporada. O planejamento tributário, a organização financeira e a escolha do regime tributário adequado são fatores cruciais para garantir a rentabilidade e a sustentabilidade do negócio.
