A Câmara dos Deputados realizará no dia 3 de setembro um debate no plenário, em formato de comissão geral, sobre a reforma administrativa. O tema, segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não pode mais ser adiado.
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“Este tema não pode mais ser adiado, pois se refere à espinha dorsal da República: a capacidade do Estado de servir de forma eficiente e justa”, afirmou Motta no X (antigo Twitter).
Desde maio, uma comissão de 17 parlamentares avalia uma proposta de reforma, sob a liderança do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
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Na semana passada, o parlamentar apresentou as matérias elaboradas para Motta e para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Esta semana, Pedro Paulo deve debater o tema com bancadas e frentes parlamentares para dar forma às propostas.
O Brasil necessita de coragem para reconhecer suas realidades. Uma delas é inegável: o governo brasileiro não opera com a rapidez da sociedade. Diariamente, a vida concreta exige mais do que a administração pública consegue prover. E quando o Estado falha, são os cidadãos que arcam com as consequências.
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A reforma é vista como prioritária pelo presidente da Câmara, porém enfrenta resistência entre membros da base governista. No governo anterior, liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o assunto ficou paralisado.
Reforma apresentada.
A reforma será composta por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei Ordinária).
A proposta do relator contempla 70 ações organizadas em quatro áreas: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e enfrentamento de excessos salariais e benefícios.
Destacam-se a elaboração de uma tabela padronizada de salários em nível nacional para funcionários de todos os níveis e a revogação das férias de 60 dias para servidores, com exceção de professores e profissionais de saúde expostos a riscos, que poderão manter períodos mais longos.
O relatório do grupo define restrições para supersalários nos três poderes e estabelece normas para distinguir valores indenizatórios das remuneratórias. Há também medidas previstas para o controle das contratações temporárias.
A proposta também contempla a viabilidade de bônus, nos 14º e 15º salários, sujeitos ao alcance de metas e à situação financeira do ente federativo.
Fonte por: CNN Brasil
