Refit Aciona Justiça para Suspender Interdição Total
A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, comunicou neste sábado (31) à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que entrou com um pedido na Justiça para suspender a decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
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Essa decisão determinou a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro.
De acordo com a empresa, o pedido foi protocolado no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e visa restabelecer as operações da refinaria. A Refit informou que o pedido ainda está aguardando análise do relator. A interdição foi imposta no último dia 29, após uma vistoria que identificou risco grave iminente de incêndio na unidade.
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Histórico de Interdições e Riscos Identificados
A refinaria já enfrentava uma interdição parcial desde outubro de 2025. Documentos obtidos pela Broadcast revelam que foram identificadas pelo menos seis situações de risco grave relacionadas às barreiras de segurança. As falhas nas barreiras preventivas e mitigadoras foram consideradas críticas, podendo resultar em risco iminente.
Como consequência, a ANP interditou toda a instalação produtora de derivados de petróleo, abrangendo áreas de processo, movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. A única exceção é a movimentação necessária para a retirada do inventário de produtos combustíveis e inflamáveis.
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Posicionamento da Refit sobre a Interdição
Em nota divulgada um dia antes, a Refit declarou que considera a interdição nula, alegando que desrespeita uma decisão judicial que suspendeu o processo administrativo na ANP. Em dezembro do ano passado, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto havia determinado essa suspensão após a empresa questionar a conduta de diretores da agência.
A Refit também mencionou que, durante a primeira interdição em outubro de 2025, apresentou queixa-crime contra os diretores que coordenaram a fiscalização de maneira clandestina. A empresa argumenta que as inconformidades apontadas já estavam sendo tratadas administrativamente, com o envio de documentos e relatórios técnicos, além de investimentos em melhorias na unidade.
“Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais”, afirmou a Refit em sua nota.
