Redução de isenções fiscais não significa aumento de impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o ajuste fiscal em curso não visa elevar tributos, mas sim diminuir as renúncias fiscais. Ele afirmou que reduzir o gasto tributário não implica na criação de novos impostos.

Reduzir o gasto tributário não significa aumentar impostos, aumentar a alíquota, criar impostos, não é disso. Não é nada disso. Nós simplesmente nos recusamos a manter o gasto tributário, a renúncia fiscal, no patamar de mais de 6% do PIB.

Ele destacou que o governo concentrou o esforço de ajuste nos últimos dois anos e meio em torno do combate às desonerações.

Em dois anos e meio, o ajuste fiscal foi realizado em torno do combate às renúncias fiscais. Uma guerra, frequentemente, com setores da economia, incluindo os chamados campeões nacionais, que impedem que essa agenda avance.

O ministro ressaltou também a transparência utilizada pelo governo na divulgação das informações sobre os benefícios concedidos.

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Fornecemos transparência para todas as despesas tributárias, por CNPJ. Gerou um grande constrangimento, pois as empresas precisavam defender seus interesses à luz do dia, não podiam mais se esconder em um orçamento obscuro. E aí a agenda começou a avançar, completou.

Haddad ainda ressaltou que existe resistência da oposição, mas que o governo já conseguiu avançar para reduzir os gastos tributários no Brasil.

Agora, tenho convicção de que, em outra fase da trajetória, o que alcançamos em dois anos e meio, poderíamos ter concluído em um ano e meio. Isso criaria margem na programação para que outros empreendimentos pudessem ser desenvolvidos. Porque, se o plenário fica sobrecarregado com inúmeros projetos de lei, há sempre uma razão para a pauta não avançar, ressaltou.

Os gastos tributários federais estão previstos em R$ 540 bilhões para 2025, correspondendo a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em outras ocasiões, Haddad declarou que o valor excede R$ 800 bilhões, incluindo vantagens fiscais, financeiras e de crédito, o que compromete o alcance das metas fiscais do governo.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 determina que o governo federal deverá diminuir progressivamente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em pelo menos 10% até o ano de 2026.

A proposta contempla redução de 5% em 2025 e outros 5% em 2026, com percentuais distintos por setor, contanto que a meta seja alcançada. O Ministério da Fazenda deverá fornecer adendos para agilizar a discussão sobre o tema.

Fonte por: CNN Brasil