Em paralelo à discussão do projeto de lei que isenta pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e oferece descontos para quem recebe até R$ 7.350, uma análise técnica aponta que a manutenção da isenção sobre dividendos – em vigor desde 1996 – produz resultados benéficos para a economia, o mercado de capitais e a arrecadação.

Para possibilitar as alterações no Imposto de Renda, promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo propôs retomar a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, inclusive pagos a investidores estrangeiros, como medida para compensar a perda de receita decorrente da isenção da base da pirâmide.

O texto está em análise na Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que já apresentou sugestões preliminares, como o aumento do desconto progressivo e o repasse de eventual arrecadação com a tributação para o denominado “topo da pirâmide” para os estados e municípios.

O projeto também extingue o regime de JCP (Juros sobre Capital de Participação) empregue pelas empresas na remuneração de acionistas, que passa a não ser dedutível do lucro tributável.

A Abrasca e a FPE divulgaram, na quinta-feira (7), um estudo do professor Joelson Sampaio da FGV, que analisa os impactos da reforma de 1996 – responsável pela extinção do imposto sobre dividendos e a criação dos JCPs.

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O estudo revela que, após a alteração, empresas brasileiras listadas apresentaram valorização de aproximadamente 10% superior em relação às suas equivalentes latino-americanas. Além disso, identificou-se um incremento na distribuição de lucros aos acionistas sem que houvesse diminuição nos investimentos produtivos – conforme a razão entre Capex e patrimônio líquido.

A evidência empírica demonstra que a reforma de 1996 diminuiu o custo de capital, estimulou o mercado de capitais e atraiu investidores, sem causar queda no investimento ou perda de arrecadação, declarou Sampaio. “Foi uma política que, sob a ótica da eficiência econômica, alcançou seus objetivos.”

No âmbito macroeconômico, o Brasil apresentou um aumento no recebimento de investimento direto estrangeiro: entre 1996 e 2001, o fluxo de IDE foi, em média, 0,7 ponto percentual acima do de países comparáveis, conforme o modelo de controle sintético empregado na análise.

Em relação à arrecadação, os dados demonstram que a isenção não resultou em perdas. Entre 1996 e 2000, a arrecadação real do Imposto de Renda total cresceu 20%, ao mesmo tempo em que a do IR sobre pessoas jurídicas aumentou 18%.

Os dados evidenciam a relevância de ajustar a reforma considerando os impactos no financiamento das empresas, a capacidade do país de atrair investidores e o papel do mercado de capitais no desenvolvimento econômico.

Os dados indicam que uma estrutura tributária que reduz a carga para o acionista pode produzir efeitos positivos não apenas para as empresas, mas também para o crescimento e a sustentabilidade fiscal, afirmou Sampaio. “É importante considerar essas evidências no planejamento de qualquer política que envolva a tributação da renda do capital”, ressaltou.

O Brasil ocupa a segunda maior taxa de juros reais no mundo, após o aumento da taxa Selic.

Fonte por: CNN Brasil