Impactos da Redução da Jornada de Trabalho no PIB Brasileiro

A proposta de fim da escala 6×1 e a implementação de uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, atualmente em discussão no Congresso Nacional, pode resultar em uma diminuição de 6,2% no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Essa redução seria imediata, sem regras de transição ou mecanismos para mitigar os efeitos no mercado de trabalho.

Um estudo do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), elaborado pelos professores Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti, aponta que a falta de ferramentas para suavizar o impacto da diminuição da jornada pode levar a uma queda na renda per capita, fechamento de empresas e outros problemas econômicos.

Metodologia do Estudo

Os pesquisadores utilizaram dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), focando na mão de obra como fator de produção e considerando o valor agregado à economia, que abrange tanto o mercado formal quanto o informal. Barbosa Filho explicou que o estudo simula os desafios que as empresas enfrentariam sem medidas para reduzir o aumento dos custos de mão de obra.

No momento, três PECs estão sendo debatidas no Congresso. A mais recente, que está na Câmara, propõe a jornada 4×3 sem transição, totalizando 36 horas semanais. Outra proposta, que tramita desde 2019, sugere uma redução gradual da jornada atual de 44 horas semanais ao longo de 10 anos.

A proposta mais antiga, do Senado, prevê uma redução imediata para 40 horas semanais, com uma nova diminuição em quatro anos até chegar às 36 horas.

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Consequências Econômicas

Com base em dados de 2024, o estudo indica que o custo da hora trabalhada pode aumentar em 22% em comparação ao valor pago na jornada de 44 horas. A queda na geração de riqueza varia entre os setores da economia, sem considerar possíveis ganhos de produtividade.

Os setores mais afetados incluem transportes, indústria extrativa, comércio, serviços industriais de utilidade pública e serviços de informação e comunicação.

O trabalho do FGV Ibre destaca a necessidade de medidas para ajudar as empresas a recompor seus custos. Entre 2012 e 2024, a taxa de crescimento da produtividade no Brasil foi nula, e a estagnação se repetiu entre 2018 e 2024. Apenas alguns setores, como agropecuária e construção, apresentaram taxas positivas de produtividade.

Impactos na Mão de Obra

Os pesquisadores também identificaram impactos significativos na mão de obra. A redução das horas trabalhadas no comércio pode afetar a remuneração de trabalhadores que recebem comissões. O estudo revela que os trabalhadores com maior escolaridade seriam os mais beneficiados com um aumento real nos salários.

Dados de 2024 mostram que esses grupos têm jornadas semanais maiores, enquanto trabalhadores com menor escolaridade já estão próximos da futura jornada de 36 horas. Fernando de Holanda ressalta que, na Constituição de 1988, o Brasil reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais, um corte significativo na carga horária.