Rede Sustentabilidade pede ao STF suspensão de lei que gera insegurança nas eleições de 2026
A Rede Sustentabilidade pede a Cármen Lúcia a suspensão de lei que pode gerar insegurança nas eleições de 2026. Entenda os detalhes dessa ação crucial!
Rede Sustentabilidade solicita suspensão de lei complementar
A Rede Sustentabilidade protocolou nesta sexta-feira (29) um pedido à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para que sejam suspensos os efeitos de uma lei complementar. O requerimento foi feito um dia após a interrupção do julgamento da ação por um pedido de vista.
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A manifestação da Rede questiona a lei aprovada pelo Congresso em 2025 e solicita que a relatora conceda uma medida cautelar para que os efeitos da norma sejam suspensos imediatamente, até que o plenário do Supremo finalize o julgamento.
Insegurança jurídica nas eleições de 2026
De acordo com a Rede, a permanência da lei em vigor pode causar insegurança jurídica, especialmente com a proximidade das eleições de 2026. O partido argumenta que é essencial que partidos, candidatos e a Justiça Eleitoral tenham clareza sobre as regras de inelegibilidade que estarão em vigor durante o processo eleitoral.
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A lei complementar modificou a contagem dos prazos de inelegibilidade, estabelecendo que o período deve ser contado a partir da condenação, ao contrário da legislação anterior, que contava a partir do cumprimento da pena.
Andamento do julgamento
O julgamento teve início na semana passada, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux, que se manifestaram pela inconstitucionalidade de trechos da norma. A relatora destacou que algumas mudanças aprovadas pelo Congresso comprometem a proteção à moralidade administrativa e à probidade exigidas pela Constituição.
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Após os dois votos, o decano do Supremo pediu vista na quinta-feira (28), suspendendo a análise do caso por até 90 dias. Assim, a legislação continuará em vigor até que o julgamento seja retomado pelo Supremo.