Receita Federal Projeta Aumento de R$ 20,9 Bilhões nas Contas Públicas em 2026
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, uma série de medidas que visam aumentar a arrecadação do governo. Essas medidas, que abrangem fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP), devem gerar um aumento de R$ 20,9 bilhões nas contas públicas.
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O governo espera alcançar um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, embora esse valor seja inferior à meta original de R$ 34,3 bilhões.
Novas Alíquotas de Imposto para Instituições Financeiras
Uma das principais mudanças anunciadas é o aumento das alíquotas de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras. Bancos e outras instituições tradicionais passarão a pagar 20% de CSLL, enquanto sociedades de crédito, financiamento e investimentos terão uma alíquota de 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028.
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Administradoras de mercado e entidades de liquidação e compensação pagarão 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.
Impacto nas Bet e Juros sobre Capital Próprio
Além disso, a lei prevê um aumento de R$ 3,1 bilhões na arrecadação com juros sobre capital próprio, elevando a alíquota de 15% para 17,5% na data do pagamento ou do crédito ao beneficiário. A tributação do Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas (bets) deverá gerar um crescimento de R$ 260 milhões na receita, devido ao aumento da tributação.
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Cortes e Ajustes nas Despesas Públicas
Para atingir a meta de superávit, o governo implementará cortes de R$ 16,5 bilhões em benefícios tributários. A estimativa inicial era de R$ 19,8 bilhões, mas foi revisada para baixo. O Ministério do Planejamento e Orçamento congelou R$ 1,6 bilhão em gastos públicos discricionários, uma medida comum em anos eleitorais, para garantir o cumprimento das metas fiscais.
O governo retirou R$ 63,4 bilhões das contas para o resultado primário, resultando em um saldo positivo de R$ 3,5 bilhões.
Novas Projeções de Receitas e Despesas
O governo espera maior arrecadação com royalties de petróleo, elevando a projeção de receitas não administradas pelo Fisco para R$ 177,1 bilhões. No entanto, as receitas administradas pelo Fisco tiveram uma leve redução, de R$ 2,041 trilhões para R$ 2,032 trilhões.
A projeção para as despesas primárias obrigatórias aumentou de R$ 2,373 trilhões para R$ 2,392 trilhões, um salto de R$ 18,9 bilhões. O Produto Interno Bruto (PIB) do país deve crescer 2,33% em 2026, enquanto a inflação deverá ser de 3,74%.
