Em 17 de fevereiro de 2026, a Receita Federal declarou sua posição em relação a um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga possíveis vazamentos de dados bancários de ministros da Corte e seus familiares. O caso, iniciado em 12 de janeiro, envolveu o Fisco e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A Receita enfatiza que não tolera desvios, especialmente aqueles relacionados ao sigilo fiscal, considerando-o um pilar fundamental do sistema tributário brasileiro.

Operação da Polícia Federal e Medidas Cautelares

A Polícia Federal (PF) executou, na mesma data, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, como parte de uma operação que apura a quebra de sigilo fiscal. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após representação da Procuradoria Geral da República.

Além das buscas, foram implementadas medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico de suspeitos, afastamento de cargos públicos, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Auditoria e Rastreabilidade dos Sistemas

A Receita Federal ressaltou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite detectar e punir qualquer desvio. A auditoria em andamento, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, identificou desvios preliminarmente e informou o relator no STF.

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A corporação também mencionou que ampliou os controles de acesso a dados desde 2023, com restrições de perfil e alertas reforçados, e que concluiu 7 processos disciplinares com demissões e sanções.

Investigações em Curso e Possíveis Medidas Adicionais

O inquérito do STF considera a possibilidade de medidas adicionais, como perícia em computadores e quebra de sigilo telemático de autoridades, caso as respostas não sejam consideradas suficientes. A investigação se baseia em reportagens que divulgaram dados pessoais de autoridades, como o caso envolvendo a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, onde, embora o contrato não contenha dados sigilosos, detalhes sobre o funcionamento financeiro do escritório poderiam ter sido extraídos de bases acessíveis ao Coaf ou à Receita Federal.

No caso do ministro Dias Toffoli, a investigação envolve operações financeiras familiares que poderiam ter sido acessadas por meio do Coaf ou da Receita Federal.

Envolvimento de Autoridades e Estrutura de Controle

A Receita Federal é liderada por Robinson Barreirinhas, subordinado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto o Coaf é comandado por Ricardo Andrade Saadi, delegado da PF, e ligado administrativamente ao Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo.

A corporação afirma que há um procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.