Regras da Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda de 2026
A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (16), as diretrizes para a declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2026. A seguir, estão listados todos os documentos necessários para a realização da declaração, bem como as informações exigidas pela Receita em cada modalidade do IR, além dos dados necessários para o recebimento das restituições, incluindo o cashback que será pago neste ano.
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A declaração pré-preenchida estará disponível para os contribuintes já no primeiro dia do período de declaração. Este documento conterá dados pessoais e informações básicas dos cidadãos já cadastrados, o que pode facilitar o processo. Contudo, é aconselhável que cada declarante verifique se suas informações estão corretas no sistema.
Documentos Necessários
O principal documento nesta fase é o Informe de Rendimentos, fornecido pelas empresas empregadoras aos seus funcionários. Este informe contém todas as informações sobre rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, além de detalhes sobre eventuais retenções na fonte.
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Os contribuintes podem acessar esse documento por meio de suas diversas fontes de pagamento, como instituições financeiras, empresas onde atuaram como autônomos e empregadoras em regime CLT. Também é necessário ter em mãos documentos pessoais de identificação, como RG, CPF e, se aplicável, o título de eleitor.
Além disso, os declarantes devem ter os CPFs de todos os dependentes.
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Comprovantes Adicionais
Além da documentação básica, pode ser necessário que o contribuinte forneça outras informações, dependendo das fontes de renda que possui. Abaixo, estão listados os principais documentos que podem ser exigidos na declaração à Receita Federal:
- Comprovantes de aluguéis: É necessário declarar aluguéis pagos ou recebidos, apresentando recibos de pagamento ou documentos fornecidos por imobiliárias.
- Dados sobre atividades rurais: Para rendimentos de origem rural, é preciso apresentar documentos que comprovem receitas e investimentos no setor, além de papéis específicos da atividade.
- Documentos sobre dependentes: Para quem possui dependentes, é necessário ter acesso às informações de identificação, como RG e CPF, além de dados sobre rendas e gastos relacionados a cuidados de saúde e educação.
- Gastos com despesas dedutíveis: O declarante deve reunir comprovantes de pagamentos para serviços que não são tributáveis, como saúde, previdência pessoal e educação.
- Documentos de posse de bens: É exigida a apresentação de comprovantes de posse de bens, como carros, imóveis e investimentos financeiros, incluindo escrituras e contratos de compra e venda.
- Declarações do IR de anos anteriores: A Receita recomenda que os contribuintes mantenham suas declarações antigas para facilitar o preenchimento dos dados atuais, especialmente quando as informações permanecem as mesmas.
- Doações a entidades ou fundos: Para doações a instituições que apoiam idosos, crianças ou similares, é necessário apresentar comprovantes de transferências, incluindo dados do beneficiário, como o CNPJ.
Caso as entidades sejam reconhecidas pela Receita Federal, o doador pode ter direito a descontos no imposto a ser pago.
