A Receita Federal anunciou uma importante atualização para a declaração do Imposto de Renda 2026, incluindo campos específicos para o registro de ganhos obtidos em apostas de cota fixa. A medida visa aumentar a transparência em setores de alta liquidez financeira, com o objetivo de receber cerca de 44 milhões de declarações.
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Contribuintes com saldos acima de R$ 5.000 em plataformas de apostas devem declarar esses valores, conforme esclareceram os técnicos da Receita.
Detalhes da Mudança
A nova alteração no formulário permite o registro tanto dos rendimentos provenientes de apostas quanto dos saldos mantidos em loterias de cota fixa, utilizando o código de bem 06.02. Além disso, a iniciativa facilita a identificação patrimonial e de renda para usuários de plataformas de apostas, oferecendo campos específicos para declarar prêmios e saldos em contas de apostas.
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A declaração pré-preenchida agora também recupera informações sobre IRRF de operações de renda variável, simplificando o processo para os contribuintes.
Restituições e Cronograma
O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2026 vai de 23 de março a 29 de maio. Uma novidade é a restituição automática para o ano-calendário 2025, destinada a quem não estava obrigado a declarar, mas possui valores a receber de até R$ 1.000.
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O processamento dessas declarações simplificadas começará em 15 de junho, com pagamento exclusivo via Pix em 15 de julho. A Receita estima que cerca de 4 milhões de pessoas serão beneficiadas por esse mecanismo de justiça fiscal.
Priorização e Fluxo Financeiro
O Fisco antecipou o fluxo financeiro para 2026, prevendo que 100% dos pagadores de impostos com direito a valores recebam o crédito até o mês de agosto. A priorização do uso da declaração pré-preenchida e da escolha pela restituição via Pix garante preferência no recebimento.
A isenção para quem ganha até R$ 5.000 vale para declarações em 2027, mas as operações realizadas neste ano serão ajustadas na declaração de 2027.
