Receita Federal Aponta Divergências de R$ 44 Bi em Créditos PIS e Cofins!
Receita Federal descobre dívida de R$ 44 bilhões em PIS e Cofins! Empresas terão que regularizar situação para evitar problemas com a nova CBS em 2027.
Receita Federal Identifica Divergências em Créditos de PIS e Cofins
A Receita Federal do Brasil identificou diferenças de aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) declarados por cerca de 12 mil empresas.
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A ação visa garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e utilizados, facilitando a transição para um novo sistema tributário. A mudança ocorre com a substituição dos tributos PIS e Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que entrará em vigor em 2027.
Regularização das Informações
As empresas que identificaram essas divergências serão orientadas a regularizar suas informações por meio da EFD-Contribuições. O objetivo é ajustar os valores informados, evitando problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos créditos.
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A Receita Federal assegura que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a reforma tributária, permitindo que os saldos acumulados sejam utilizados para compensar débitos da nova CBS, abater outros tributos federais ou solicitar o ressarcimento em dinheiro.
Como Funcionam os Créditos
O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Em determinados regimes tributários, as empresas podem acumular créditos decorrentes de despesas relacionadas à sua atividade econômica, como a compra de insumos, aquisição de mercadorias ou contratação de serviços.
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Esses créditos podem ser utilizados para reduzir o valor devido em tributos, evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva. Atualmente, estima-se que cerca de 100 mil empresas possuam créditos de PIS e Cofins registrados, com a maior parte dos saldos inferiores a R$ 1 milhão.
Transição para a CBS e o Sistema PER/DCOMP Web
Durante a transição para a CBS, as empresas poderão utilizar o sistema PER/DCOMP Web para realizar pedidos de compensação e ressarcimento de créditos. A plataforma terá uma funcionalidade específica para aproveitar os créditos após a entrada em vigor da CBS em 2027.
Além disso, o sistema recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026, reduzindo o retrabalho e aumentando a segurança das informações. Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com as empresas pagando uma alíquota simbólica de CBS e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que serão deduzidas dos tributos atuais.
Implementação da Reforma Tributária
A reforma tributária, que visa simplificar o sistema de impostos no Brasil, está em fase de implementação. A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas da CBS e do IBS aumentarão. O IBS será administrado pelos estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal.