Receita Federal Atualiza Lista de Benefícios Fiscais
A Receita Federal adicionou 85 novos benefícios fiscais à DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Com essa atualização, o total de benefícios que os contribuintes devem informar na declaração chega a 173.
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A maioria dos novos benefícios está relacionada ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). De acordo com o Fisco, essa inclusão visa facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).
Alterações na Legislação e Impactos
A atualização também abrange benefícios vinculados ao IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas). A norma da Receita modifica a legislação que garante a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores até o fim de 2024, além de prever a retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.
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Dados da Receita indicam que, até 14 de dezembro de 2025, mais de 2,1 milhões de declarações foram entregues, totalizando valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelos contribuintes. A ampliação da DIRBI tem como meta aprimorar o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais, além de melhorar o acompanhamento do gasto tributário e a gestão das políticas públicas.
