Reforço nas Regras da Receita Federal Combate a Fraudes em Importações

A Receita Federal anunciou o reforço das regras para combater fraudes em operações de importação, visando o enfrentamento de crimes e ilícitos relacionados à ocultação dos reais importadores e da origem dos recursos financeiros em operações criminosas. A medida busca aprimorar a identificação de irregularidades e promover ações coordenadas com outros órgãos públicos.

Principais Pontos da Portaria

A nova portaria da Receita Federal estabelece pontos cruciais para o controle das importações. Entre eles, destaca-se o tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, com articulação entre as áreas da Receita Federal e outros órgãos de segurança pública. A segurança dos agentes e a efetividade das operações também são garantidas com ações para coleta de provas, que incluem apoio policial quando necessário.

Restrições ao Despacho Aduaneiro Antecipado

A portaria também impõe regras específicas para o despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e combustíveis. Nesses casos, é necessária a anuência formal da Receita Federal, além da anuência do fisco estadual do local do estabelecimento importador e do fisco do local da descarga do combustível. Essa medida visa reduzir os riscos de fraude contra a administração local.

Endurecimento de Requisitos para Importadores

Adicionalmente, serão endurecidos os requisitos de habilitação dos importadores de combustíveis e derivados de petróleo. A Receita Federal ressalta que essas medidas não afetarão empresas que atuam em conformidade com as regras, que manterão seus procedimentos simplificados e ágeis.

Operação Cadeia de Carbono e Combate à Fraude

O reforço nas regras foi precedido pela deflagração da “Operação Cadeia de Carbono” pela Receita Federal. A operação investigou organizações criminosas que utilizavam empresas com pouca estrutura e capacidade financeira para realizar importações fraudulentas, em interposição fraudulenta.

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Objetivo da Operação

O objetivo da Operação Cadeia de Carbono era combater a utilização de empresas em interposição fraudulenta, que ocultavam os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações. A operação demonstra a importância do controle fiscal nas importações para garantir a segurança da economia e da segurança nacional.