Receita Cidadã: Nova Diretriz Institucional para Gestão de Mercadorias Apreendidas

Em 10 de novembro de 2025, foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que institui o programa Receita Cidadã como diretriz para a governança na gestão de mercadorias apreendidas. A iniciativa visa evitar a destruição de itens apreendidos, buscando uma utilização mais eficiente e responsável.

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O programa, conforme detalhado no documento (PDF – 535 kB), promove a articulação de ações intersetoriais com foco na destinação das mercadorias apreendidas. A proposta enfatiza os impactos sociais, econômicos e ambientais positivos, em linha com os princípios da administração pública e dos conceitos de economia circular.

Ações do Programa Receita Cidadã

Entre as medidas contempladas, destacam-se o incentivo à transformação das mercadorias apreendidas em ativos sociais e ambientais. Além disso, o programa busca a valorização da transparência e da rastreabilidade na gestão das mercadorias, fortalecendo a integridade institucional.

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Integração com Outros Órgãos e Ações Estratégicas

O programa Receita Cidadã também prevê a integração com ações de controle e fiscalização do comércio exterior e de repressão a ilícitos aduaneiros. O leilão é considerado uma modalidade estratégica de destinação, com potencial para gerar receita para a seguridade social e para o reaproveitamento econômico e ambientalmente adequado das mercadorias.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Reconhecimento do Leilão

A iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, que visam acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade até 2030. O reconhecimento do leilão como ferramenta estratégica complementa essa abordagem, buscando otimizar a gestão das mercadorias apreendidas.

Gabriel Furtado

Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.