As isenções concedidas pelo governo ocasionaram uma abstenção tributária de R$ 10,067 bilhões em julho de 2025, valor inferior ao registrado no mesmo mês de 2024, quando atingiu R$ 10,128 bilhões, em valores atualizados.
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Em 2025, as desonerações somaram R$ 70,854 bilhões, volume menor que o registrado no mesmo período de 2024 (R$ 72,348, a preços correntes).
A questão é delicada para o governo, que rejeitou completamente a extensão da política de isenção de encargos da folha de pagamento de 17 setores econômicos, e propôs uma medida provisória com uma sugestão de readequação progressiva.
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Diante da falta de acordo, o governo decidiu encaminhá-lo como projeto de lei com urgência constitucional, buscando negociar uma alternativa.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava uma medida de compensação para a benesse, o Legislativo avançou com uma proposta, sancionada em setembro de 2024 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A isenção da folha de pagamento, implementada desde 2011, é um incentivo fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, aplicada sobre a folha de salários em alíquotas de 1% a 4,5% da receita bruta, conforme o setor produtivo.
A ação diminui a responsabilidade tributária referente à contribuição previdenciária das empresas.
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Fonte por: CNN Brasil
