Reajuste de 6,79% no Salário Mínimo Impacta PIS/PASEP em 2026
O reajuste de 6,79% no salário mínimo já está gerando efeitos diretos no pagamento do PIS/PASEP. Com o novo piso nacional estabelecido em R$ 1.621, o valor máximo do abono salarial também foi elevado. Essa alteração ocorreu após um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizou o salário mínimo nacional.
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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o pagamento em 2026.
Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP em 2026
É fundamental observar o calendário de pagamentos do abono salarial. O governo iniciou os depósitos em 15 de fevereiro, começando pelos trabalhadores nascidos em janeiro. Os pagamentos seguem de forma escalonada conforme o mês de nascimento do beneficiário.
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Os valores estarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026. Caso o trabalhador não realize o saque dentro do prazo, ele pode solicitar o pagamento por meio de requerimento dentro de até cinco anos.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP em 2026?
Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base 2024, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base.
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Outro critério importante é a renda, que deve ser de até R$ 2.766 de média mensal durante o período. O empregador também precisa informar corretamente os dados do funcionário na RAIS ou no eSocial.
Alterações nas Regras e Impacto no Número de Beneficiários
Uma mudança significativa nas regras entrou em vigor após a Emenda Constitucional 135 de 2024. Anteriormente, o limite de renda para receber o benefício era de até dois salários mínimos. Agora, o teto será corrigido apenas pela inflação, o que pode resultar em menos trabalhadores se enquadrando nas regras nos próximos anos.
Valor do PIS/PASEP em 2026
O valor do abono salarial continua atrelado ao salário mínimo vigente. Portanto, em 2026, o pagamento máximo será de R$ 1.621 para aqueles que trabalharam durante todos os meses do ano-base. Quem trabalhou apenas parte do ano receberá um valor proporcional ao número de meses trabalhados.
Justificativa para o Reajuste de 6,79%
O novo valor do salário mínimo foi oficializado pelo Decreto nº 12.797, publicado no Diário Oficial da União. O cálculo leva em consideração dois fatores principais: a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB de anos anteriores.
Conforme dados do IBGE, o PIB de 2024 registrou um crescimento de 3,4%. Após aplicar a regra de valorização e os limites definidos pelo arcabouço fiscal, o governo estabeleceu o novo valor em R$ 1.621, resultando também na elevação do pagamento máximo do PIS/PASEP em 2026.
