Reajuste de 6,79% no Salário Mínimo Aumenta Valor do PIS/PASEP em 2026

O reajuste de 6,79% no salário mínimo já está em vigor. Com o novo valor fixado em R$ 1.621, o PIS/PASEP também aumenta, proporcionando um abono maior para trabalhadores com carteira assinada no ano-base. Essa mudança não afeta apenas o salário mensal, mas também impacta diretamente o cálculo do abono salarial, que é pago anualmente a milhões de profissionais do setor privado e público.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o benefício em 2026. O montante destinado aos pagamentos chega a R$ 33,5 bilhões, evidenciando a importância do programa na renda das famílias.

Calendário de Pagamento do PIS/PASEP em 2026

É fundamental estar atento ao calendário de pagamentos. O PIS/PASEP 2026, referente ao ano-base 2024, inicia em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os depósitos seguirão de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e os valores estarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.

O governo federal informa que quem não realizar o saque dentro do prazo não perde automaticamente o direito ao benefício. O trabalhador pode solicitar o pagamento por meio de requerimento formal dentro de um prazo de até cinco anos.

Critérios para Receber o PIS/PASEP em 2026

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a critérios específicos referentes ao ano-base 2024. É necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024.

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A remuneração média mensal não pode ultrapassar R$ 2.766,00, e o empregador deve ter informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial.

É importante destacar que o PIS é destinado a empregados da iniciativa privada, enquanto o PASEP abrange servidores públicos. Grupos como empregados domésticos e trabalhadores contratados por pessoa física não têm direito ao benefício.

Alterações nas Regras e Impacto no Número de Beneficiários

Uma mudança significativa ocorreu com a Emenda Constitucional nº 135/2024. Antes, o limite de renda para acesso ao benefício era de até dois salários mínimos. Agora, o teto será corrigido apenas pela inflação, sem acompanhar o aumento do piso nacional.

Isso pode resultar em menos trabalhadores se enquadrando nas regras ao longo dos anos.

O governo federal afirma que essa medida visa garantir a sustentabilidade do programa e evitar pressão nas contas públicas.

Valor do PIS/PASEP em 2026

Apesar da alteração no critério de renda, o valor do PIS/PASEP permanece vinculado ao salário mínimo. Em 2026, o valor a ser recebido dependerá do número de meses trabalhados com carteira assinada em 2024. Quem trabalhou apenas um mês receberá R$ 136, enquanto aqueles que atuaram durante os 12 meses do ano-base terão direito ao valor integral de R$ 1.621.

Justificativa para o Reajuste de 6,79% no Salário Mínimo

O novo valor do salário mínimo foi oficializado pelo Decreto nº 12.797, publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o reajuste de 6,79%, o salário mínimo passou de R$ 1.518 para R$ 1.621.

O valor diário é de R$ 54,04, e o valor por hora ficou em R$ 7,37.

Desde 2023, o governo adota uma política de valorização que considera a inflação medida pelo INPC, que acumulou 4,18% no período, e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, que registrou alta de 3,4% em 2024. O arcabouço fiscal limita o ganho real entre 0,6% e 2,5%, resultando em um valor final arredondado para R$ 1.621, conforme a legislação.

Assim, o reajuste reforça o impacto direto do salário mínimo no PIS/PASEP.