A decisão recente do ministro Teodoro Silva, do Superior Tribunal de Justiça, ao declarar os crimes de maio de 2006 como graves violações de direitos humanos e votar contra sua prescrição, representa mais do que um ato jurídico: é uma oportunidade de romper um longo silêncio.
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De 12 a 21 de maio de 2006, o Brasil transformou São Paulo em um cenário de massacre. Mais de 560 indivíduos perderam a vida, em sua grande maioria jovens negros e moradores de áreas periféricas, vítimas de operações sob o pretexto da “guerra contra o crime”.
Essa lógica não se limitou a 2006. Ela se tornou mais complexa. Basta considerar a Operação Escudo, em 2023, que resultou em pelo menos 28 mortos na Baixada Santista. Ou a chacina em Paraisópolis, quando nove jovens morreram esmagados após a ação policial em um baile funk. A mesma dinâmica se repete: a morte como demonstração didática. Matar reestrutura territórios, altera a maneira como uma comunidade inteira se desloca, se diverte e interage com a rua. Quando um jovem morre, também se perde o direito ao lazer, à convivência e à liberdade de circulação.
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As execuções são políticas públicas não enunciadas. Constituem um instrumento de controle social que afirma, em suma, quem pode existir e quem necessita ser disciplinado pelo receio. A cada nova chacina, essa pedagogia da violência se consolida.
O impacto é de longa duração. Uma matança reestrutura a vida em comunidade por gerações; os filhos dos falecidos sofrem com o trauma, enquanto as mães, como as Mães de Maio, convertem o luto em resistência, ainda que suportem feridas que o governo jamais compensou.
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É necessário identificar o ciclo das massacres Rio-São Paulo. Não apenas em termos de estatísticas de mortalidade, mas como instrumento político. Não se tratam de incidentes isolados, são componentes de um sistema que emprega a morte como mensagem. O encarceramento em massa, a expansão de tecnologias de vigilância, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Penitenciário da Papuda em São Paulo, tudo isso integra a mesma base: controlar corpos negros e periféricos, seja por meio da prisão, seja pelo monitoramento, seja pela execução sumária.
Quando um jovem é assassinado nas áreas periféricas, não se trata apenas da perda de uma vida. Trata-se do direito da família ao luto adequado, do direito dos amigos à memória, do direito da comunidade ao convívio, à cultura e à esperança. Também morre um fragmento da democracia, pois uma sociedade que aceita atrocidades desse tipo não pode ser considerada democrática.
A decisão do ministro Teodoro Silva oferece uma chance: evitar que esses crimes sejam arquivados na impunidade. Contudo, é necessário avançar. Admitir a imprescritibilidade é apenas o início. O Brasil precisa enfrentar diretamente o problema das chacinas como parte de sua política de segurança pública e desconstruí-las.
Enquanto considerarmos que a morte é a forma como o Estado se comunica com as áreas periféricas, estaremos diariamente emitindo novas condenações de morte para os direitos de uma geração inteira.
Fonte por: Carta Capital
