O Superior Tribunal de Justiça retomará na manhã desta sexta-feira 1º os trabalhos do segundo semestre com o julgamento de três ações. Na abertura da sessão extraordinária, os ministros devem demonstrar solidariedade a Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
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Moraes é o único brasileiro entre os 262 punidos pela legislação, elaborada para penalizar estrangeiros supostamente envolvidos em violações de direitos humanos e casos de corrupção. A justificativa do governo de Donald Trump é que o ministro tem promovido uma “caça às bruxas”.
A análise do recurso da Eletronorte, que questiona a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, está pendente na pauta de julgamentos desta sexta-feira. A estatal alega que a manutenção de uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória relacionada à operação de compra de diesel para geração de energia elétrica é indevida.
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Outra questão envolve a constitucionalidade de partes da Lei 11.648/2008 e da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que se referem ao destino de 10% da contribuição sindical obrigatória às centrais sindicais. O julgamento iniciou-se quando Joaquim Barbosa era ministro do STF, mas foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
A terceira questão da pauta versa sobre um processo em que a Procuradoria-Geral da República questiona leis de Santa Catarina que regulamentam as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. O julgamento foi transferido do plenário virtual para o presencial, por solicitação do presidente Luís Roberto Barroso.
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Fonte por: Carta Capital
