Qual o significado do visto ‘categoria S’, mencionado por Marcos do Val após infringir decisão do STF

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) declarou possuir um visto da “categoria S”, um tipo especial de visto concedido pelos Estados Unidos a estrangeiros que auxiliam em investigações criminais ou de terrorismo, fornecendo dados avaliados como críticos pelo governo americano.

Qual é o visto da categoria S?

É uma classificação não-imigrante, aplicada a indivíduos identificados como informantes ou testemunhas que colaboram com as autoridades dos EUA, em casos criminais e quando envolve terrorismo.

A emissão depende de patrocínio de uma agência de aplicação da lei, como o FBI ou o Departamento de Justiça, que deve apresentar o formulário I-854 em nome do solicitante. Esse patrocínio precisa demonstrar que a cooperação do estrangeiro é essencial para o sucesso de uma investigação ou processo.

Existem limites anuais de 200 vistos S-1 e 50 vistos S-2. Familiares diretos também podem ser elegíveis sob o status S-1. O portador do visto deve reportar sua localização e atividades trimestralmente ao Promotor-Geral dos EUA, não pode ter sido condenado por crime com pena superior a um ano, e renuncia ao direito de contestar deportação em tribunal, salvo em casos de risco de perseguição em seu país de origem.

Ademais, a obtenção do visto exige que o requerente tenha fornecido informações confirmáveis, esteja disposto a depor e colaborar continuamente com as autoridades americanas. Em casos pertinentes, os beneficiários do visto podem solicitar residência permanente (green card) após o preenchimento dos requisitos do programa.

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Marcos do Val e Alexandre Moraes.

Marcos do Val declarou em live na sexta-feira, 25, que detém o visto S, documento que possibilita a entrada de estrangeiros que fornecem informações à Casa Branca.

Ele complementou que detém quatro nacionalidades e que sua filha foi nascida nos Estados Unidos, reiterando o vínculo com o país. O senador também declarou ter informado anteriormente às autoridades brasileiras sobre sua viagem, desmentindo qualquer infração à ordem judicial.

Marcos do Val está sendo investigado no STF por suposta campanha de intimidação contra agentes da Polícia Federal envolvidos na apuração da trama golpista ligada ao bolsonarismo. O ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda em 2024, o bloqueio de seus passaportes (inclusive o diplomático), além do congelamento de contas bancárias, chaves Pix e perfis em redes sociais.

Ainda assim, Do Val partiu do Brasil por via de Manaus e viajou para os Estados Unidos, alegando estar em férias com a família na Disney. Em uma transmissão ao vivo, apresentou vários passaportes – diplomático, civil, americano, europeu e emergencial – e declarou não ter sido formalmente notificado de qualquer impedimento de saída do país.

A justificativa não formal com base na categoria “S” intensifica o embate com o STF, ao indicar a existência de uma via diplomática alternativa para o acesso aos EUA, apesar das restrições impostas pela Justiça brasileira.

A confirmação oficial de que Do Val detém o visto “categoria S” sugeriria uma colaboração ativa com agências norte-americanas, podendo gerar consequências políticas e jurídicas no Brasil.

Fonte por: Carta Capital