Governadores ligados ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) avaliam indicar sua nomeação para uma secretaria estadual, buscando assegurar a continuidade de seu mandato legislativo mesmo com ausência da Câmara dos Deputados.

Em março, o parlamentar pediu afastamento por 120 dias por “razões pessoais” e mais dois dias para “tratamento de saúde”. O período expirou no último domingo (20). Assim, Eduardo começa a receber faltas injustificadas se não retornar ao Brasil, o que pode levar à perda do mandato.

A norma interna da Câmara define como passível de cassação o deputado que ausentar-se, sem justificativa, de mais de um terço das sessões plenárias. Com o Congresso em recesso até 4 de agosto, Eduardo ainda não sofrerá penalidades pelas faltas imediatamente.

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A alternativa proposta pelos envolvidos envolvia a designação do parlamentar como secretário de estado. Desta forma, ele poderia se afastar do cargo com efeito imediato, sem a necessidade de justificar suas ausências nas sessões do plenário.

A estratégia defendida pelos aliados está prevista no artigo 56 da Constituição, que possibilita o afastamento de parlamentares para o exercício de funções no Executivo estadual ou federal.

O Deputado ou Senador não perderá o mandato se investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária, conforme estabelece a legislação.

Se a proposta se concretizar, Eduardo Bolsonaro permaneceria nos Estados Unidos, onde atuaria como representante do governo estadual em defesa dos interesses do estado perante o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), obteve 741.701 votos em São Paulo nas eleições de 2022, ficando atrás de Guilherme Boulos (PSOL) e Carla Zambelli (PL), conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Outras soluções

Em junho, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs alteração no regimento interno da Câmara para que, em situações excepcionais, o parlamentar possa exercer o mandato mesmo residindo no exterior.

O presidente do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (PL-RJ), também deverá definir uma estratégia para modificar as normas internas da Casa, possibilitando que um parlamentar fique afastado por até 240 dias. A proposta prevê o afastamento em situações de interesse próprio e sem remuneração.

Abandono do cargo

Na última semana, Eduardo Bolsonaro declarou à CNN que estaria disposto a “sacificar” seu mandato para trabalhar para o povo brasileiro dos Estados Unidos. “Não vejo clima para retornar ao Brasil e ser preso”, declarou.

Antes da fala do parlamentar, a CNN ouviu integrantes do círculo próximo do filho do ex-presidente, que já sustentavam que o momento não era oportuno para o retorno do deputado ao Brasil.

Após a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com Eduardo Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-presidente afirmou que acredita que o filho não deve retornar ao país.

Ele será preso se retornar, afirmou o ex-presidente.

Fonte por: CNN Brasil