O presidente do PL na Câmara, deputado Sustenes Cavalcante (PL-RJ), articula uma nova proposta de lei que assegura anistia abrangente a investigados, processados ou condenados a partir de 14 de março de 2019 – data de abertura do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal, no início do governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto impacta diretamente a situação do ex-presidente, atualmente inelegível e em regime de prisão domiciliar, com risco de condenações que totalizam mais de 40 anos.
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A proposta, que a CartaCapital teve acesso, ainda não foi protocolada e visa anular não apenas sentenças criminais, mas também multas, indenizações, medidas cautelares e, principalmente, as inelegibilidades decretadas pela Justiça Eleitoral. Na prática, caso aprovada, Bolsonaro estaria livre para concorrer à eleição presidencial de 2026. A informação foi divulgada antecipadamente pela Folha de S.Paulo.
O texto também menciona expressamente os acampamentos em frente a quartéis e o ato golpista de 8 de janeiro de 2023, estendendo o perdão aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes no Brasil.
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A proposta de anistia abrangente é defendida por Bolsonaro e seus apoiadores desde o início das condenações relacionadas ao dia 8 de janeiro, ganhando impulso neste ano com o apoio do Centrão e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerado um possível herdeiro político do bolsonarismo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também admitiu, pela primeira vez, a viabilidade de encaminhar o texto para votação.
Fonte por: Carta Capital
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