Qual é a Lei Magnitsky, aplicada pelo governo Trump a Alexandre de Moraes?

O governo dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira, 30, a aplicação de sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi tomada pela administração de Donald Trump com base na Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A decisão acirra o confronto entre Washington e a mais alta Corte brasileira.

A Lei Magnitsky é uma legislação.

Em 2012, a Lei Magnitsky possibilita aos Estados Unidos congelar ativos, restringir operações financeiras e revogar a nacionalidade de indivíduos acusados de cometerem violações graves de direitos humanos ou corrupção em grande escala.

Aprovada em 2016, a lei expandiu sua aplicação global, podendo ser utilizada em relação a qualquer indivíduo – em qualquer país – que esteja envolvido em ações como: execuções extrajudiciais, tortura e repressão a denunciantes de corrupção. Aplica-se também a autoridades de alto escalão acusadas de enriquecimento ilícito, fraudes em contratos públicos, subornos e movimentação de ativos irregulares no exterior.

Leia também:

Ministra Gilmar Mendes suspende ações judiciais relacionadas à lei de Santa Catarina que limita a proteção de áreas florestais

Eduardo recorre à sanção americana contra Moraes para buscar anistia a criminosos

Tribunal julga improcedente ação de Holiday contra artistas que teriam promovido o show no teatro de SP

As decisões são tomadas com base em dados do Congresso, de parceiros internacionais e de organizações da sociedade civil. Existe a chance de revogar as medidas, caso o alvo demonstre inocência, altere seu comportamento ou se o retrocesso seja visto como benéfico para a segurança nacional dos Estados Unidos.

A legislação recebeu esse nome em referência a Sergei Magnitsky, um advogado russo que sofreu tortura e faleceu em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo membros do Kremlin.

História

Com a decisão, Moraes se soma a mais de 650 pessoas impedidas de entrar nos Estados Unidos e sujeitas ao bloqueio de ativos sob jurisdição americana. Em 2023, foram sancionados indivíduos de nove países, incluindo Rússia, China, Haiti, Guatemala e Paraguai.

Em 2017, foi aplicada pela primeira vez a norma, resultando na punição de nomes associados à construtora Odebrecht e de autoridades de governos autoritários da Nicarágua e da Gâmbia.

Fonte por: Carta Capital