Qual a razão para o julgamento de Bolsonaro e seus aliados na Primeira Turma do STF

Na terça-feira (9), a Primeira Turma do STF retomará o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos no chamado “núcleo 1” do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento da acusação de esquema golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal se dará devido ao fato de que o processo (Ação Penal 2668) está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que faz parte do colegiado. Portanto, o processo será automaticamente encaminhado a essa turma.

O plenário — composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente da Turma), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux — realizará sessões nos dias 9, 10, 11 e 12 da semana para análise do caso.

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Os ministros julgam e decidem se condenam ou absolvêm os réus, acusados de integrar uma organização criminosa que planejou um golpe para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Em caso de condenação, também serão definidas as penas. A depender da configuração do resultado, é possível que haja espaço para as defesas entrarem com recursos. Não havendo recursos, ou após o julgamento desses, fica estabelecido o trânsito em julgado, quando as eventuais penas podem ser cumpridas.

O processo judicial.

Moraes iniciará a sessão na terça-feira com a leitura de seu voto. Em seguida, estarão presentes os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin.

Quem compõem o “núcleo 1”?

Além de Bolsonaro, fazem parte também do grupo considerado “crucial” na suposta trama golpista:

Quais são os crimes pelos quais os réus são acusados?

Bolsonaro e aliados respondem na Suprema Corte por cinco crimes. São eles:

Ramagem é a exceção nesta situação. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Punição

Bolsonaro pode enfrentar pena superior a 40 anos se condenado. Contudo, essa condenação não ocorrerá imediatamente, dependendo do trânsito em julgado.

Adicionalmente, em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.

O núcleo é composto por cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da PF (Polícia Federal), que também podem ser beneficiados pela restrição.

Confira as datas e horários marcados para o processo nesta semana.

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Fonte por: CNN Brasil