O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, iniciado na última terça-feira (2), poderá se estender em razão da apresentação de recursos, segundo especialistas consultados pela CNN.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Podem ser relevantes, nesse contexto, os recursos interpostos, que podem modificar o desenvolvimento do processo.
A advogada Maíra Salomi, especialista em Direito Penal pela USP, destaca que essa modalidade de recurso se diferencia dos embargos de declaração, que visam esclarecer aspectos da decisão e são analisados pela Primeira Turma do STF.
LEIA TAMBÉM!
Os questionamentos premonitórios, por outro lado, possuem alcance maior: somente podem ser interpostos quando existirem no mínimo dois votos discordantes em favor da absolvição do réu, possibilitando que o processo seja revisado pelo plenário do STF, que reúne os onze ministros.
Esse mecanismo, na prática, aumenta as possibilidades de revisão do julgamento. Conforme entendimento consolidado em 2018, no caso envolvendo o ex-deputado Paulo Maluf, é imprescindível que as divergências estejam vinculadas diretamente à condenação ou à absolvição — e não a aspectos secundários, como a dosimetria da pena. Sem essa condição, a defesa não consegue interpor o recurso.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Para Bolsonaro e os demais acusados, os embargos infringentes podem servir como ferramenta para alongar o processo e buscar reverter um resultado desfavorável.
Ao encaminhar o caso para o plenário, o julgamento obtém um novo âmbito de discussão e pode apresentar diferentes interpretações entre os demais ministros.
Ademais dos questionamentos pertinentes, outro aspecto que pode afetar a velocidade do processo judicial é a solicitação de vista.
A pedido de um ministro, há até 90 dias para examinar detalhadamente o processo antes de se pronunciar. Contudo, especialistas avaliam como improvável que isso aconteça nesta situação, sobretudo após a aplicação da chamada “tarifa” pelos Estados Unidos ao Brasil.
A sessão será retomada na terça-feira próxima (9), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, com a participação dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Três votos são necessários para determinar a condenação ou absolvição dos acusados e estabelecer as penas.
Cenários possíveis para Bolsonaro após o julgamento:
Quais presidentes anteriores ao cargo já foram presos no Brasil?
Publicado por João Scavacin, da CNN, sob supervisão de Douglas Porto
Fonte por: CNN Brasil
