Quais são as possíveis consequências legais para a mulher após o marido utilizar sua arma para cometer homicídio de um trabalhador da limpeza?

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais conduziu um processo disciplinar e um inquérito policial para apurar a atuação da delegada Ana Paula Balbino Nogueira.

O inquérito investiga o crime cometido pelo empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, que matou o gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, com tiros durante uma discussão de trânsito em Belo Horizonte, na última segunda-feira (11).

O advogado Marcelo Almeida, especialista em direito militar, afirma que o primeiro passo será verificar se a arma utilizada no crime pertencia à delegada. Se comprovada a propriedade, a investigação irá apurar se ela teve participação no fornecimento do armamento ou qualquer relação com a prática do crime.

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Almeida afirma que a legislação responsabiliza criminalmente o proprietário de uma arma somente em casos de omissão de cautela envolvendo menores de idade ou pessoas incapazes, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). “Se for comprovado que a arma é dela, mas que ela não teve participação no fornecimento para o crime, não cabe responsabilização criminal”, explicou.

O que a polícia sabe até agora

A delegada pode responder a um procedimento interno, sobretudo quando a arma é de propriedade do Estado e encontra-se sob sua guarda. Nesse caso, qualquer responsabilização dependerá do resultado das investigações.

Analise o caso.

René da Silva Nogueira Júnior, empresário e diretor de negócios de uma rede de alimentos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil por ser o principal suspeito de assassinar o gari Laudemir de Souza Fernandes, na manhã da última segunda-feira (11) em Belo Horizonte, Minas Gerais.

O incidente ocorreu aproximadamente às 9h03 na Rua Modestina de Souza, bairro Vista Alegre. A Polícia Militar informou que Laudemir estava realizando a coleta de resíduos quando o automóvel de Renê — um BYD de cor cinza — parou no sentido oposto ao caminhão e o motorista se irritou, afirmando que o veículo impedia o fluxo do trânsito.

René, portando arma, direcionou o cano para a motorista do caminhão e a intimou com a frase “vou atirar em você”.

Segundo relatos, ao passar o caminhão, René desceu com a arma na mão, deixou o carregador cair, o recolheu, o manuseou e disparou contra o trabalhador da limpeza. O tiro atingiu a região das costelas do lado direito, atravessou o corpo e se alojou no braço esquerdo.

René estava em uma academia após o crime, quando foi localizado e preso. Ele foi levado para a delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.

Fonte por: CNN Brasil