O Supremo Tribunal Federal dará início na terça-feira (2) ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da investigação sobre um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A ação penal investiga se o ex-mandatário e aliados participaram de uma tentativa de deslegitimar o pleito da época e incitar a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro rebate acusações que abrangem associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime e utilização indevida de bens públicos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O caso é julgado em primeira instância pelo STF, o que implica a inexistência de recursos para instâncias superiores.
Especialistas consultados pela CNN explicaram os possíveis cenários após a decisão do tribunal:
A prisão domiciliar é a hipótese mais provável.
Em sua avaliação, o constitucionalista Gustavo Sampaio, docente da UFF, considera que, na eventual condenação, a idade e as condições de saúde de Bolsonaro devem influenciar a execução da pena.
Leia também:
STF e Congresso Assinem Acordo Surpreendente para Controlar Gastos dos Três Poderes
Senado Aprova PEC Histórica para Garantir Descanso e Segurança a Motoristas Profissionais!
Bove, Seixas e Nunes: Arquivo Surpreende e Polêmicas Acusações de Violência Política!
Não há razão, em face de tudo, para intensificar a cautela na determinação de prisão dentro do estabelecimento prisional, conforme afirma Sampaio, considerando que o ex-presidente Jair Bolsonaro já tem 70 anos, possui problemas de saúde e apresenta comorbidades.
Acredito que a semelhança do que ocorreu no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, considerando a idade, as doenças e a condição de saúde, leva a crer que o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso condenado, cumprirá pena em regime de prisão domiciliar.
Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, em decorrência do descumprimento das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Esta detenção não se insere no contexto da tentativa de golpe, mas decorre de uma investigação que apura a atuação do ex-chefe do Executivo e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contra o Judiciário brasileiro no exterior.
Em caso de condenação, a saúde do ex-presidente Armando de Mattos deve ser levada em conta.
Acredito que, se houver pena, ele receba o mesmo tratamento, um local específico e diferenciado. A condição de saúde dele não é boa, ele tem problemas e é internado frequentemente, todos sabemos disso. O que poderia acontecer, excepcionalmente, é uma prisão domiciliar, para que ele fique preso em sua própria casa e cumpra a pena dentro de sua residência, exemplifica Armando.
Condenação imediata
O especialista em direito penal Gustavo Badaró explica que o julgamento pode resultar em diferentes tipos de condenação, dependendo da análise de cada crime.
Segundo Badaró, o regimento do Supremo prevê a possibilidade de um recurso adicional denominado embargos infringentes.
O especialista explica que a medida pode ser adotada se o ex-presidente Jair Bolsonaro for absolvido com três votos favoráveis e dois contrários.
Dessa forma, podem ser admitidos os embargos infringentes, sendo julgados pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.
É uma possibilidade. E, se for pertinente, também impede o trânsito em julgado e faz com que não haja o início da execução da pena. Trânsito em julgado é uma expressão do meio jurídico para sinalizar uma decisão a qual não se pode mais recorrer, como no caso do processo criminal em destaque.
É possível que o presidente Bolsonaro seja condenado por alguns crimes e absolvido por outros, como é possível que alguns réus da ação penal sejam condenados por todos os crimes e outros réus absolvidos de todos os crimes. O julgamento é individualizado para cada crime imputado a cada réu.
O especialista em direito penal ressalta que cada prova deve ser avaliada de maneira singular para cada crime pelos juízes. Se os crimes forem comprovados durante o processo, o réu seria condenado.
Se, porventura, o réu comprovar sua inocência ou se houver dúvida, ele deve ser absolvido. Badaró acredita que, no caso de Bolsonaro, se o ex-chefe do Executivo for condenado, o mesmo deverá cumprir pena de pelo menos oito anos em regime fechado.
Cenários possíveis
Os especialistas indicam três principais cenários para Bolsonaro após o julgamento:
Quais acusações Bolsonaro enfrenta? Compreenda.
Fonte por: CNN Brasil
