O presidente do PT sancionou recentemente a Lei que modifica a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 22 de dezembro de 2025. A nova legislação garante um aumento de 8% a partir de 1º de julho de 2026.
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No entanto, a sanção presidencial excluiu as parcelas adicionais que previam aumentos futuros em 2027 e 2028. A alteração restringe a recomposição salarial a uma única correção no próximo ano.
Diferenças em Relação à Proposta do Congresso
A lei sancionada difere do projeto original, aprovado pelo Congresso Nacional (PL). A proposta inicial do STF (Supremo Tribunal Federal) contemplava reajustes salariais sucessivos e cumulativos de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028.
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Aprovado com Votos Expressivos
O projeto de lei que propunha os aumentos foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de novembro de 2025. A votação teve 299 votos a favor e 119 votos contra. O deputado (MDB-DF) foi o relator do projeto na Câmara, que tramitou em regime de urgência.
A nova legislação impacta funcionários efetivos e comissionados de diversos órgãos do Judiciário federal, incluindo o STF, STJ, TST, STM e o TJDFT. Os aumentos de 8% foram definidos para ocorrerem em 1º de julho, nos anos de 2026, 2027 e 2028.
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As tabelas de vencimentos foram atualizadas para indicar “(VETADO)” nos campos referentes aos anos posteriores a 2026, refletindo a sanção presidencial.
