Deputados da oposição apresentarão, na quarta-feira 10, na Assembleia Legislativa de São Paulo, um pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) devido a supostas utilizações de recursos públicos para fins de intimidação de autoridades do Poder Judiciário.
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No cerne da denúncia encontram-se viagens e manobras políticas de Tarcísio em favor da busca por anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Tarcísio realizou uma viagem a Brasília no dia 2 de setembro, conforme consta em sua agenda oficial. No dia seguinte, segundo os parlamentares, o governador permaneceu no Distrito Federal, em uma agenda não oficial e com caráter eminentemente político, financiada pelo estado e que não refletiria os interesses da população paulista.
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O episódio não pode ser encarado como simples manifestação política: trata-se de conduta institucional do governador de São Paulo, com utilização de recursos públicos, voltada a fragilizar a autoridade do Poder Judiciário e afrontar o pacto constitucional, sustentam o deputado Antonio Donato, líder da Federação PT/PCdoB/PV, e Guilherme Cortez, líder da Federação PSOL/Rede.
Ademais da ocorrência do governador por meio da anistia aos envolvidos na trama golpista, os parlamentares mencionam a participação de Tarcísio na manifestação bolsonarista de 7 de setembro, onde reiterou ataques ao Poder Judiciário, em particular ao ministro Alexandre de Moraes.
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A interpretação dos parlamentares é de que o governador infringiu diversos dispositivos legais, incitando:
- A prática contrária à probidade administrativa ocorre quando se utilizam recursos e o prestígio do cargo em benefício pessoal e político, desviando-se do interesse público.
- Em oposição ao livre exercício do Poder Judiciário, ao intimidar e confrontar ministros do Supremo Tribunal Federal durante o curso de um julgamento de grande relevância institucional.
- A oposição à observância das leis e das decisões judiciais, ao promover em discursos políticos que as determinações do STF não devam ser consideradas, estimula o descumprimento amplo da jurisdição.
Fonte por: Carta Capital
