Nomeação de Juiz Substituto ao TSE e Novos Indicados para TREs
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, foi indicado para o cargo de juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado na edição desta quinta-feira, 5 de março de 2026, no Diário Oficial da União (DOU).
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O documento, com 99 kB, detalha a nomeação, assinada em 4 de março de 2026, e indica que Nauê ocupará a vaga deixada pela conclusão do primeiro mandato da jurista Edilene Lobo.
A escolha de Nauê segue as atribuições constitucionais do presidente da República, que, por meio da lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seleciona integrantes da Justiça Eleitoral. A nomeação reflete a importância da lista tríplice no processo de escolha de juízes e ministros do TSE e TREs.
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Detalhes da Nomeação e Formação de Nauê
Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo é advogado e cientista político, formado pela Universidade de Brasília (UnB), onde atualmente está doutorado em Direito Constitucional. Além disso, atua como professor e diretor de Igualdade Racial do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).
Sua formação inclui uma especialização em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal, demonstrando um perfil multidisciplinar e aprofundado em áreas relevantes para o seu trabalho no TSE.
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Composição e Funcionamento do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por, no mínimo, 7 ministros, com a seguinte distribuição: 3 oriundos do STF, 2 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 2 representantes da classe dos juristas, advogados com notável saber jurídico e idoneidade, nomeados pelo presidente da República.
Para cada ministro titular, há um substituto na mesma classe, garantindo a continuidade do trabalho do tribunal. Os juristas exercem mandato de 2 anos, com a possibilidade de recondução.
Como juiz substituto, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo integrará o colegiado responsável pelo julgamento de processos eleitorais e poderá substituir ministros titulares em determinadas sessões. Atualmente, o TSE é presidido pela ministra Cármen Lúcia, com o ministro Nunes Marques como vice-presidente.
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é exercida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.
