PT aciona Prefeitura de São Paulo para desapropriar imóveis abandonados; entenda os próximos passos
A ação do PT busca pressionar a Prefeitura de São Paulo a agir sobre imóveis abandonados, mas quais serão os próximos passos para a desapropriação?
Ação Civil Pública do PT em São Paulo
O Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou uma ação civil pública visando obrigar a Prefeitura de São Paulo a desapropriar imóveis abandonados ou subutilizados na cidade, destinando-os à moradia social. A ação foi apresentada em parceria com o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) e alega que a gestão municipal está omissa em relação ao cumprimento das diretrizes do Plano Diretor para imóveis que não atendem à função social da propriedade, especialmente na área central.
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Conforme as normas do Plano Diretor Estratégico, a Prefeitura deve notificar os proprietários de imóveis vazios ou ociosos e, caso não haja cumprimento, aplicar sanções progressivas. Nesses casos, o IPTU do imóvel é aumentado gradualmente até atingir a quinta alíquota, podendo permanecer nessa condição por até cinco anos.
O PT afirma que a cobrança do imposto não teve efeito em 133 imóveis da capital, que continuam abandonados mesmo após o término dos prazos legais.
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Desapropriação e Indenização
Segundo a legislação vigente, a próxima fase do processo exige que a Prefeitura inicie a desapropriação dos imóveis, com indenização a ser paga por meio de títulos da dívida pública que podem ser resgatados em até dez anos. A ação destaca 11 imóveis cujas dívidas de IPTU já superam o valor venal dos próprios bens, conforme o documento denominado Catálogo dos Imóveis em IPTU Progressivo na 5ª Alíquota em 2024, além de uma planilha analítica complementar elaborada pela CEPEUC (Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade).
Os autores da ação acreditam que esses imóveis devem ser incorporados ao patrimônio público de forma imediata. Além disso, a ação menciona uma suposta paralisação dos processos de desapropriação pela Prefeitura. De acordo com o documento, cinco imóveis na região central receberam decretos de utilidade pública, mas não avançaram na Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
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Irregularidades e Relações Políticas
Um dos imóveis citados está localizado na região da Sé e pertence a um empresário que possui uma relação próxima com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o que levou à representação ao Ministério Público. O documento menciona “eventuais irregularidades relacionadas à suposta intenção da Municipalidade de promover a desapropriação de cinco imóveis na região central que não estariam cumprindo com a função social da propriedade, especialmente um imóvel na Rua General Carneiro, nº 31, de propriedade da empresa Axel Empreendimentos Imobiliários, cujo sócio-administrador é Fauzi Nacle Hamuche, conhecido por sua amizade com o prefeito”.
A CNN Brasil entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo para obter um posicionamento sobre a ação do PT e do IBDU, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.