PSOL move ação na Mesa Diretora da Câmara de Diadema contra compra de drone para dispersar baile funk

A deputada federal Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal, ambas do PSOL, apresentaram uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), referente à aquisição de um drone com capacidade de lançar gás lacrimogêneo.

A prefeitura informou que o equipamento, adquirido sem licitação e custando 365 mil reais, será empregado pela Guarda Civil Municipal para desmantelar bailes funk, conhecidos como “pancadões”, na cidade.

A deputada e a vereadora solicitam ao Ministério Público que avance uma investigação civil sobre o caso e que o uso do equipamento seja interrompido até o encerramento da apuração. A meta é que a aquisição seja desfeita e o valor seja restituído aos recursos públicos.

Falta de licitação e outros riscos.

As parlamentares, para fundamentar seus pedidos, apontam fragilidade na justificativa da prefeitura quanto à compra do drone sem licitação. A administração municipal, no processo de aquisição, alegou que a empresa Condor S/A Indústria Química seria a única com capacidade de fornecer o equipamento.

A obra também levanta preocupações sobre a legalidade da ação da cidade de Diadema, que, sob o argumento de “manter a ordem pública”, prevê o emprego da força contra os participantes de bailes funk, conhecidos como “pancadões”. A alegação é que falta proporcionalidade na proposta do prefeito, além do ocorrido com uma militarização injustificada das políticas de segurança pública.

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Para as pessoas solteiras, o caso também levanta questões sobre a estigmatização de manifestações culturais da juventude negra e periférica, potenciais violações ao direito à cidade e riscos à integridade física das pessoas.

O ocorrido em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, é citado por Hilton e Paschoal como ilustração de que a repressão a bailes funk pode resultar em sérias consequências. Naquele episódio de 2019, agentes de segurança utilizaram gás lacrimogêneo, balas de borracha, cassetetes e até morteiros, levando à morte de nove jovens.

A comparação entre este caso lamentável e a ação tomada pela administração de Diadema é evidente: a mesma lógica de repressão sem diálogo, de violência sem mediação e de criminalização da cultura periférica, sustenta o processo movido à Justiça.

Fonte por: Carta Capital