PEC da Blindagem: Mais de 1 Milhão de Assinaturas Entregues ao Senado

A bancada do PSOL no Congresso Nacional formalizou nesta terça-feira (23) a entrega de mais de um milhão de assinaturas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). A iniciativa visa expressar a forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar o poder de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a questões envolvendo o Congresso.

A proposta tem gerado grande preocupação entre diversos setores da sociedade, e a mobilização popular demonstra a intensidade do debate. A expectativa da oposição é que a CCJ avalie a inconstitucionalidade da PEC e a arquive, o que provavelmente ocorrerá na próxima semana.

Análise da CCJ e Expectativas de Rejeição

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria na CCJ, já sinalizou que apresentará um parecer pela inconstitucionalidade da PEC. Segundo parlamentares, esse entendimento deve ser acompanhado pela maioria dos senadores, o que sugere um cenário favorável à rejeição da proposta.

Otto Alencar, presidente da CCJ, também expressou ceticismo em relação ao futuro da PEC, indicando a ausência de espaço para negociações e a probabilidade de rejeição. A mobilização popular, evidenciada pelas assinaturas entregues, reforça a pressão por sua derrubada.

Possibilidade de Adiamento e Reforço da Oposição

Apesar das expectativas positivas, líderes do PSOL alertam que, caso haja pedido de vista – um adiamento do debate –, o processo pode ser prolongado. No entanto, o partido ressalta que a expressiva mobilização popular, demonstrada pelas assinaturas, intensifica a pressão por sua derrubada definitiva.

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A CCJ analisará a PEC da Blindagem na próxima semana, com a expectativa de que a proposta seja rejeitada. A iniciativa busca proteger parlamentares de decisões do STF, mas enfrenta forte resistência e mobilização popular.