Tensão na Câmara sobre a Proposta de Redução da Maioridade Penal
O debate sobre a proposta de redução da maioridade penal ganhou contornos de crise na Câmara dos Deputados. A discussão, que se intensificou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, envolveu diversos partidos e expôs divergências significativas dentro da esquerda, com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) adotando uma postura de obstrução.
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Obstrucionismo e Dificuldades de Acesso
O líder do PSOL na Câmara, em declarações, afirmou que o partido se opuseria à votação da proposta caso o dispositivo que reduz a maioridade penal fosse mantido. Além do PSOL, os partidos PT e PCdoB também se mostraram resistentes, indicando que não haveria acordo para aprovar a proposta com essa inclusão. Essa posição gerou preocupação no governo, que busca manter a estabilidade da base aliada.
Divergências e Negociações
O relator da proposta, Mendonça Filho (União Brasil-PE), planeja votar a proposta na quarta-feira, 4 de março de 2026, com análise na comissão especial pela manhã e no plenário à noite. Ele pretende negociar o texto com as bancadas, buscando um consenso. Mendonça já realizou reuniões com o PDT, PT, Psol e PCdoB, buscando viabilizar a tramitação da proposta.
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Posições Partidárias e Críticas
O cenário político é marcado por diferentes visões. Partidos de centro e de direita apoiam integralmente a proposta, enquanto legendas de esquerda resistem especificamente à redução da maioridade penal. O líder do PT na Câmara, em entrevista, enfatizou que a posição contrária à redução da maioridade penal é central para o governo, mas não informou se o Planalto orientará obstrução caso o trecho seja mantido.
Possível Referendo e Debate sobre a Idade Penal
O relator da proposta, Mendonça Filho, propõe a realização de um referendo sobre o tema, caso a mudança avance. Se aprovada, jovens de 16 a 18 anos poderiam cumprir pena em regime separado dos adultos, com a alteração sendo submetida a referendo junto às eleições municipais de 2028. Mendonça Filho defende a manutenção do dispositivo, considerando-o um “clamor social” e citando exemplos de países com idade penal inferior a 18 anos, como a Argentina, onde a maioridade penal é de 14 anos.
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Revisão das Regras e Impacto Potencial
O relator propõe também mudanças nas regras de progressão de regime, restringindo ou eliminando benefícios para líderes de facções criminosas e condenados por crimes contra crianças, adolescentes e mulheres, além de propor que condenados por feminicídio cumpram a pena integralmente, sem direito à progressão. A inclusão da redução da maioridade penal pode provocar crise na base governista, segundo o líder do Governo na Câmara.
