PSDB e outros partidos buscam derrubar votação da emenda na Comissão Mista

A oposição busca atrasar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Segurança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevista para quarta-feira (9). A previsão é que seja protocolado um pedido de vista, o que adiaria a análise por pelo menos uma sessão.

A deputada Caroline De Toni (PL-SC), membro da CCJ, declarou à CNN que também apresentará um voto individual solicitando a rejeição da proposta. “Entendo que é inconstitucional, pois viola a autonomia dos estados e dos governadores, o que é cláusula pétrea inclusive”, afirmou.

O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda não protocolou seu parecer, mas já indicou a colegas que deve se posicionar pela constitucionalidade da maior parte do texto. Ele deve se reunir nesta terça-feira (8) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ajustar os detalhes finais do relatório.

Hugo já declarou publicamente que “faria de tudo” para aprovar a proposta, e havia estabelecido um acordo para sua votação até o final de junho, o que não se concretizou.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2023, conhecida como PEC da Segurança, propõe alterações na Constituição Federal, visando a estabelecer medidas para o fortalecimento da segurança

A proposta designa a União para a formulação da política nacional de segurança pública, a coordenação do sistema prisional e a elaboração de um plano nacional para a área. Governadores têm demonstrado preocupação com possível perda de autonomia, principalmente no comando das polícias.

Leia também:

One Piece: Netflix revela bastidores do teaser da segunda temporada

Toei Animation lança “VISION2030” com plano ambicioso de expansão global

Crunchyroll lança dublagem brasileira de GNOSIA com novos episódios!

Em resposta às críticas, o governo incluiu no texto que a competência da União não exclui as competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos e que a subordinação das polícias aos governadores está preservada.

Durante a tramitação na CCJ, Mendonça Filho conduziu audiências públicas com governadores da oposição, representantes municipais e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A Proposta de Emenda é vista como uma das principais estratégias do governo federal para responder às críticas na área da segurança, assunto que se destaca como um dos mais relevantes para a população brasileira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o documento ao Congresso em abril, em evento no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula considerou o ato como “histórico” e declarou que o governo pretende trabalhar com “inteligência, dinheiro, recursos e vontade política” para combater a violência no país.

Fonte por: CNN Brasil