PSDB afirma não ter estabelecido prazo para entrega de projeto a Lula e acusa governo de obstruir iniciativa contra IOF

O presidente do PL na Câmara dos Deputados, Sostenes Cavalcante (RJ), declarou ao Poder360 que a oposição não estabeleceu um prazo de duas semanas para o governo antes da votação do mérito do PDL 314/2025, que revoga o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele acrescentou que solicitou uma nova reunião de líderes nesta terça-feira (17.jun.2025) para determinar quando a proposta será analisada em caráter meritório.

Na reunião com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e com o ministro Rui Costa (Casa Civil), na segunda-feira (16.jun), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a votar apenas o requerimento de urgência naquela data. Segundo apurou este jornal digital, o movimento fez parte de um acordo com Motta. Em troca, ele não pautará o mérito da proposta nesta semana.

Na quarta-feira (18.jun), o Congresso entrará em recessão informal devido às festividades de São João. Nesta época do ano, é comum que os congressistas permaneçam em seus Estados para participarem das celebrações.

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O Executivo contará com duas semanas para evitar a derrota sobre o IOF. Até lá, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já terá retornado das férias, que iniciaram na segunda-feira (16.jun) e encerram em 22 de junho.

A oposição, contudo, não estabeleceu tal prazo formalmente para o Palácio do Planalto e continuará insistindo na votação do mérito. Enquanto o decreto e a MP (medida provisória) da equipe de Haddad mantêm o processo de arrecadação, o que beneficia o governo, que reduz a projeção de déficit.

O governo divulgou em 11 de junho uma medida que elevou mais impostos e um decreto que revogou apenas uma parcela do ajuste do IOF, não de forma completa.

O Executivo pretende taxar investimentos atualmente isentos, incluindo a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

Segundo o Poder360, a votação da urgência teria mais de 300 votos no plenário, sendo interpretado como um forte pedido de pressão ao governo.

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16.jun) por 346 votos a 97 a acelerar a análise do projeto que revoga o decreto do governo. A proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.

Impacto nas Contas Públicas

O Ministério da Fazenda não apresentou uma projeção oficial sobre a arrecadação esperada com o novo decreto do IOF. Contudo, Haddad já indicou que a estimativa deve ser de aproximadamente R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.

Caso não haja compensação, isso implica que o governo terá menos recursos para financiar o setor público. Serão necessárias maiores restrições no orçamento.

A equipe econômica buscou apresentar que uma possível restrição orçamentária poderia afetar o desempenho do governo.

Nas negociações, informaram aos parlamentares que as questões poderiam influenciar as emendas destinadas a deputados e senadores.

Fonte por: Poder 360