Governo Assina Protocolo Nacional para Investigação de Crimes Contra Jornalistas

O governo federal, sob a gestão do presidente do PT, formalizou nesta quarta-feira, 7 de abril de 2026, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto.

Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou que a medida visa proteger aqueles que trazem informações ao público, salvaguardando, em última instância, o pilar da democracia brasileira.

Estrutura e Abrangência do Novo Protocolo

A iniciativa foi desenhada com quatro eixos principais de atuação. Estes incluem a garantia de proteção imediata tanto à vítima quanto aos seus familiares. Além disso, foca na qualificação das investigações, dando atenção especial à relação com a atividade jornalística.

Outros pilares abordados são a produção e a preservação de provas robustas, e a implementação de uma escuta qualificada, que deve ser conduzida com um tratamento profundamente humanizado para as vítimas.

Articulação Interministerial e Dever do Estado

O ministro Wellington César Lima e Silva ressaltou que qualquer política séria contra a violência no setor não pode ser isolada. Por isso, o protocolo prevê uma articulação entre diversos ministérios, como o de Direitos Humanos e da Cidadania.

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“Nenhum protocolo devolve uma vida, nenhuma norma paga a violência vivida, mas o Estado tem o dever de fazer com que sua resposta seja à altura”, declarou o ministro durante a cerimônia.

Foco na Violência de Gênero e Plataformas Digitais

O ministro também apontou que jornalistas mulheres enfrentam tipos de violência distintos dos vivenciados por profissionais homens, citando ataques em massa nas redes sociais como exemplo. O governo estuda um decreto específico para tratar dessa violência de gênero online.

Essa proposta se alinha ao Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio e ainda não há data definida para seu anúncio oficial. Ela será estruturada em pilares como a remoção imediata de conteúdo ilícito das plataformas e um procedimento fácil para vítimas notificarem assédio.

Declarações e Contexto Histórico da Medida

A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, classificou o protocolo como um marco essencial, pois ele institucionaliza as políticas de proteção. Ela reafirmou que “a liberdade de expressão e de imprensa são valores centrais da nossa República”.

Laércio Portela, secretário de Comunicação Social, proferiu discursos sobre a medida, que é vista como uma resposta estatal à morte do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrida em 5 de junho de 2022, no Amazonas.

Dados de Violência Contra a Imprensa em 2025

Em relação aos dados, o Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, mostrou uma queda nos registros de casos contra jornalistas em 2025, comparado a 2024. O número caiu de 72 para 66 registros.

Em um período de 14 anos de monitoramento, foi a quarta vez que não houve registro de assassinato de jornalistas brasileiros pelo exercício da profissão, somando-se aos anos de 2019, 2021 e 2024. Os casos de violência física continuaram liderando os registros, representando 39% do total, totalizando 26 ocorrências.

Conclusão sobre a Iniciativa

A elaboração do protocolo foi realizada pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado pelo MJSP em 2023. A escolha da data, 7 de abril, coincidiu com o Dia do Jornalista, reforçando a importância do tema.

As autoridades presentes na cerimônia incluíram Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública; Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Laércio Portela, secretário de Imprensa.