Protestos em Minas Gerais após absolvição por estupro de vulnerável

No último domingo (22), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi palco de manifestações em resposta à absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável. A vítima do caso é uma menina de 12 anos. O tribunal entendeu que o acusado mantinha um “casamento” com a jovem, supostamente autorizado pelos pais dela.

A mãe da menina também foi acusada, mas conseguiu a absolvição. Durante o protesto em frente ao TJMG, diversas mulheres seguravam cartazes e ursos de pelúcia, com mensagens como “criança não é esposa”. A decisão judicial gerou grande repercussão e críticas na sociedade.

Investigação do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Pedido de Providências para investigar a absolvição do homem. O ministro Mauro Campbell Marques solicitou que o TJMG e o desembargador Magid Nauef Láuar apresentem informações iniciais em um prazo de cinco dias.

O ministro também determinou que o tribunal forneça esclarecimentos sobre o caso, que gerou controvérsia e indignação pública. A decisão do TJMG foi baseada na interpretação de que o relacionamento entre o acusado e a menor não envolveu violência ou coação.

Reações e posicionamentos

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou que irá analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal. Em nota, o MPMG destacou que a legislação brasileira estabelece a presunção de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos, visando proteger seus direitos e dignidade.

Leia também:

Médico de Belo Horizonte é indiciado por abuso sexual em exames; novas denúncias surgem!

Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena Guimarânia a indenizar família por hantavirose fatal!

Chuvas Fortes Causam Alagamentos e Perigo em Minas Gerais; Alerta do Inmet Até Segunda-feira!

O MPMG também mencionou que tomará as providências legais necessárias, respeitando os parâmetros da lei e da jurisprudência. Além disso, o MPMG está colaborando com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para garantir a proteção da vítima.

Posição do Ministério dos Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforçou que o Brasil adota uma lógica de proteção integral para crianças e adolescentes, conforme a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O MDHC enfatizou que a anuência familiar não pode ser usada para justificar violações de direitos.

O ministério também repudiou o casamento infantil, que é considerado uma grave violação de direitos humanos. Em 2022, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos estavam em uniões conjugais no Brasil, com a maioria sendo meninas de grupos vulneráveis.

Críticas à decisão judicial

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) denunciou a decisão ao CNJ, afirmando que a Justiça de Minas Gerais “liberou a pedofilia”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) também criticou a decisão, ressaltando que a lei deve ser objetiva e que a normalização do abuso é inaceitável.

Em resposta à repercussão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o processo está em segredo de justiça e não se manifestará sobre o caso. A situação continua a gerar debates sobre a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.