Reunião de Protesto em Brasília Denuncia Revogação de Decreto e Defende a Amazônia

Em 24 de julho de 2026, o Distrito Federal foi palco de um ato de grande importância, reunindo povos indígenas de diversas etnias, movimentos sociais populares e coletivos socioambientais. O objetivo central da manifestação era expressar a oposição à revogação do Decreto nº 12.600/25, uma medida que autorizava a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidráulico no Programa de Desestatização.

A mobilização, que se estendeu por um mês, representou uma vitória significativa para a comunidade tradicional, demonstrando a força da sua organização e resistência.

O evento, que começou às 16h no estacionamento do Buraco do Jazz, culminou em uma caminhada até o Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes. A concentração foi liderada por figuras como Auricélia Arapiun, líder indígena da Terra Preta, no Baixo Tapajós, que destacou a importância do decreto como um marco na luta por direitos territoriais.

A declaração de Arapiun ressaltou a necessidade de proteger os rios, considerados essenciais para a sobrevivência física, cultural e espiritual de seus povos, contra a mercantilização e a ameaça de privatização.

Preocupações com Projetos de Infraestrutura e Impactos Ambientais

As comunidades indígenas presentes expressaram sérias preocupações com projetos como a Ferrogrão, uma ferrovia planejada para escoar a produção de grãos do Centro-Oeste até portos no Pará. Lideranças locais alertaram que a combinação entre a infraestrutura ferroviária e o controle privado de estruturas hidroviárias poderia intensificar o fluxo de commodities pela bacia do Tapajós, pressionando ainda mais os territórios indígenas.

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A situação também está ligada à ocupação do porto da multinacional Cargill Agrícola S.A., em Santarém (PA), que gerou debates sobre o avanço do agronegócio e seus impactos sobre a região.

Defesa da Soberania e do Modo de Vida Tradicional

O pajé Lucas Tupinambá, da Amazônia, enfatizou que a luta em questão é pela soberania da Amazônia e do país. Ele declarou que os povos indígenas não permitirão que seus rios sejam vendidos, defendendo o modo de vida tradicional e a proteção da floresta.

As organizações indígenas presentes reforçaram que futuras medidas que afetem a Amazônia devem ser discutidas com a participação efetiva dos povos tradicionais, reconhecendo que a defesa dos rios está intrinsecamente ligada à defesa da vida e dos territórios.

Privatização dos Rios: Uma Ameaça à Biodiversidade

O Decreto 12.600/25, editado no ano anterior, permitia a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidráulico no Programa de Desestatização. Isso significava que estruturas vinculadas à gestão e ao uso de recursos hídricos, como sistemas de navegação e infraestrutura portuária, poderiam ser concedidas à iniciativa privada.

Segundo organizações socioambientais, a medida criava uma base legal para transferir o controle de trechos estratégicos das bacias hidrográficas para empresas privadas.

Os rios Tapajós, Madeira e Tocantins estavam entre os principais alvos potenciais da reestruturação. Para os povos indígenas, essas bacias são fundamentais não apenas para o transporte de grãos e minérios, mas também para a reprodução física, cultural e espiritual de centenas de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

A situação no Baixo Tapajós, no oeste do Pará, já enfrenta pressões do avanço do agronegócio e da instalação de portos privados, com o risco de licenciamentos e obras de infraestrutura sem a devida consulta às comunidades afetadas.