Propostas de lei que Motta pode tratar com base na denúncia de Felca sobre a “exposição precoce”

O vídeo do influenciador Felca sobre a exploração de crianças na internet intensificou os debates no Congresso acerca da implementação de medidas para salvaguardar os menores no ambiente virtual. No domingo 10, o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que dará andamento nesta semana a projetos que abordam a sexualização na internet. Para ele, o assunto “toca no coração da sociedade”.

Ainda não existe, contudo, uma definição sobre quais propostas devem ser encaminhadas à plenária. A decisão final virá do colégio de líderes, que deve se reunir para elaborar a pauta da semana nesta terça-feira 12. Nas últimas horas, mais de dez projetos sobre o assunto foram apresentados à Mesa Diretora da Casa, muitos dos quais preveem a criminalização da “adultização”.

Os integrantes de Motta declaram que um dos textos com maior probabilidade de ser votado é o PL 2628/2022. Proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi aprovado no ano anterior no Congresso Nacional e estabelece mecanismos para verificar a idade dos usuários em redes sociais. Além disso, estabelece supervisão do uso da internet pelos responsáveis, obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e a oferecer configurações mais protetivas em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre outras ações.

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A legislação exige que todos os produtos e serviços de tecnologia implementem mecanismos para evitar o uso por crianças e adolescentes, caso não tenham sido desenvolvidos para esse público ou se não forem adequados a ele. Esses fornecedores devem adotar medidas para prevenir e reduzir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam promover vícios e transtornos diversos.

Após a morte da menina Sarah Raissa Pereira, de oito anos, em abril, decorrente do uso de desodorante em um desafio no TikTok, intensificou-se o debate sobre a regulamentação das redes sociais na Câmara. Na ocasião, um projeto apresentado pelos deputados Dani Cunha (União-RJ) e Silas Câmara (Republicanos-AM) surgiu como o mais aceito entre parlamentares de centro-direita, em meio à pressão das grandes empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.

A proposta da dupla propõe a criação da “Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais”, com medidas para responsabilizar as plataformas digitais, exigindo a identificação dos usuários e estabelecendo ações de prevenção e correção contra crimes como incitação ao suicídio, terrorismo, exploração infantil e disseminação de desinformação. Na avaliação de líderes ouvidos pela reportagem, este é outro texto com condições de ser aprovado em plenário nesta semana.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, na ocasião, um pedido de CPI para investigar crimes digitais contra crianças, porém o colegiado não avançou até o presente momento.

O vídeo de Felca sobre a exploração sexual já alcançou mais de 28 milhões de visualizações e mais de 100 mil comentários. O influenciador, com mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, apresentou casos de divulgação de conteúdos com base em imagens de menores de idade. Entre os exemplos citados, está o de Kamylla Santos, jovem de 17 anos cuja imagem é explorada de maneira sensual em vídeos.

Verifique os projetos apresentados após a repercussão do vídeo.

Fonte por: Carta Capital