Propostas da ANP para gás de cozinha geram alerta sobre riscos à segurança pública
Propostas da ANP para o gás de cozinha geram alerta: estudo da USP aponta riscos à segurança e favorecimento ao crime organizado. Entenda as implicações!
Propostas da ANP para o Mercado de Gás de Cozinha Levam a Riscos de Segurança
As novas propostas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para regulamentar o mercado de gás de cozinha podem representar riscos à segurança pública e favorecer o crime organizado, conforme um estudo da USP (Universidade de São Paulo).
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A pesquisa indica que as mudanças podem criar um ambiente com baixa fiscalização, propício à exploração por facções criminosas.
Entre as principais propostas da ANP estão: a flexibilização do enchimento de botijões (“cross-filling”) de diferentes marcas por qualquer distribuidora; a autorização para o enchimento fracionado de botijões em centrais remotas, incluindo áreas urbanas; e a substituição da marca gravada em alto-relevo, que serve como mecanismo de rastreabilidade, por sistemas eletrônicos ainda não testados.
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Justificativas e Consequências das Mudanças
Segundo a ANP, as justificativas para essas mudanças incluem a ampliação da concorrência, a redução de barreiras de entrada e a melhoria do acesso ao produto. No entanto, o “Policy Brief” da ESEM-USP (Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo) alerta que o enchimento de botijões de outras marcas compromete a cadeia de custódia e a responsabilização.
O enchimento fracionado em áreas remotas aumenta os pontos de operação em regiões com pouca presença do Estado.
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A pesquisa também destaca que a rastreabilidade eletrônica, se implementada sem validação e auditoria independentes, pode resultar em um “controle formal sem controle real”. O documento revela que o setor de combustíveis já enfrenta infiltração sistêmica, com estimativas de que 70% a 80% do varejo de botijões no Rio de Janeiro esteja sob o domínio de milícias e facções, que impõem sobrepreços de até 30% nas comunidades.
Exemplos de Problemas em Outros Países
O estudo menciona evidências da Operação Carbono Oculto, realizada em 2025 pelo Ministério Público de São Paulo, que expôs irregularidades no mercado de combustíveis líquidos, com o uso de empresas de fachada e fintechs para lavagem de dinheiro.
O “Caso Tankgás” é outro exemplo de empresas que tentaram explorar brechas legais para encher botijões de outras marcas sem garantir a segurança, resultando em concorrência desleal.
Além disso, a pesquisa compara a situação brasileira com falhas regulatórias em países vizinhos. No México, a centralização e falhas na fiscalização permitiram que cartéis, como o CJNG, dominassem o “huachigás” (roubo de GLP), resultando em perdas anuais de US$ 357 milhões.
No Equador, a flexibilização coincidiu com um aumento de 7.600% nas perfurações clandestinas em dutos para abastecer o narcotráfico. No Paraguai, duas décadas de liberalização sem fiscalização resultaram em 80% dos botijões com data de validade vencida.
Fragilidade Fiscalizatória da ANP
Os dados apresentados também revelam a fragilidade da fiscalização da ANP, que, segundo o estudo, sofreu uma redução significativa entre 2013 e 2025. Em julho de 2025, a agência chegou a suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis devido à falta de recursos.
Pesquisadores afirmam que qualquer mudança regulatória deve ser precedida por um fortalecimento da capacidade estatal.
A CNN Brasil entrou em contato com a ANP em busca de um posicionamento e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.