A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que atribui ao Poder Legislativo a competência definitiva para determinar o bloqueio ou a remoção de perfis de parlamentares em redes sociais e aplicativos de mensagens e chamadas.
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A proposta, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), expande o escopo da iniciativa original, liderada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que se limitava às contas de parlamentares federais e senadores. A nova versão abrange todos os titulares de mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo, em níveis federal, estadual, distrital e municipal.
As plataformas digitais devem direcionar as solicitações de bloqueio ao Congresso Nacional em até 24 horas, sendo que a decisão final será tomada pelos parlamentares por meio de votação. O autor do projeto argumenta que a medida visa assegurar a liberdade de expressão dos políticos eleitos.
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A proposta emerge em meio a intensos debates sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. Observadores criticam que o projeto pode gerar uma proteção excessiva para políticos, dificultando a mediação de conteúdos potencialmente nocivos ou ilegais.
A decisão judicial de suspender contas de parlamentares configura uma medida extrema. Se aprovada, a lei será integrada ao Marco Civil da Internet, modificando substancialmente as normas de moderação de conteúdo aplicáveis a figuras políticas.
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O texto será analisado, de forma definitiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, precisará ser avaliado pelo Senado. Caso seja aprovado, o projeto será submetido à sanção presidencial.
Essa iniciativa legislativa é considerada uma resposta à recente discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais, assunto que será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. A proposta também dialoga com as alegações de censura nas redes sociais, frequentemente levantadas por grupos políticos específicos.
Fonte por: CNN Brasil
