Proposta que impede a realização de testes com animais em produtos cosméticos segue para assinatura do chefe do Executivo

A Proposta de Emenda à Lei (PEL) 3062/2022, que impede a realização de testes com animais em produtos cosméticos no Brasil, foi aprovada pela Câmara e segue para sanção presidencial. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Antoniana Ottoni, especialista sênior de Relações Governamentais da Humane World for Animals, ressalta a relevância dessa conquista para os animais frente aos progressos tecnológicos.

Esses testes em animais, que para muitos são considerados o padrão ouro para testar a segurança dos produtos, na verdade são testes extremamente ultrapassados. Hoje em dia, a tecnologia já avançou muito e existem metodologias alternativas ao uso de animais que são muito mais eficientes, inclusive baseadas na biologia humana e não na de um animal, explica Ottoni. Ela ressalta que a aprovação do projeto foi possível porque existem tecnologias que podem substituir esses animais e comemora que isso evitará a morte e sofrimento de animais para testar produtos de beleza.

A especialista explica que o setor brasileiro já vinha se adaptando há anos. A indústria de cosméticos, como Natura e Boticário, não realiza testes em animais há mais de uma década. E pequenas e médias empresas não fazem testes, porque realizar testes em animais, ao contrário do que se pensa, é muito caro.

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Ottoni ressalta que, em relação a exceções previstas em regulamentações internacionais, como o Regulamento de Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (Reach) da União Europeia, é possível realizar testes em animais para ingredientes cosméticos, caso não existam metodologias alternativas disponíveis, visando a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. No entanto, essa é uma discussão ainda em aberto, enfrentando resistência de entidades de proteção animal.

A nova regra, se aprovada, não afetará os produtos já testados. “A lei se aplica a partir de novos testes em animais. O que foi testado anteriormente, já é seguro e não será alterado, pois se destina ao futuro”, ressalta.

Em até dois anos após a aplicação da sanção, as autoridades implementarão e monitorarão métodos alternativos, regularão termos como “não testado em animais” e publicarão relatórios bienais sobre o cumprimento da norma. As multas por infrações previstas variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas.

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Fonte por: Brasil de Fato