Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta de diminuir em 10% os incentivos fiscais não constitucionais, apresentada pelo governo na Câmara dos Deputados, deverá elevar a carga tributária e criar novos entraves para a indústria. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/25, proposto pelo líder do governo José Guimarães (PT-CE), será avaliado pelos legisladores e já suscita reação do setor produtivo.

A CNI considera que a medida pode prejudicar a competitividade das empresas brasileiras, que já lidam com altos custos.

O aumento do IOF, a tarifa aplicada pelos Estados Unidos sobre exportações e a taxa de juros de 15% ao ano são fatores mencionados.

O Brasil, que já possui carga tributária elevada e complexa, enfrentaria dificuldades adicionais com a redução dos incentivos. Muitos segmentos dependem desses mecanismos para se manter competitivos, sobretudo os que atuam com margens estreitas e forte concorrência internacional, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI.

Resultados alcançados pela proposta

O projeto contempla a diminuição em diversos tributos e regimes.

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PIS/Pasep e PIS-Importação

Cofins e Cofins-Importação

Imposto de Renda Pessoa Física e Imposto sobre o Lucro Líquido.

Contribuição previdenciária da empresa.

Imposto de Importação

Imposto sobre o Valor Agregado.

Incluem-se na lista incentivos, tais como o lucro presumido, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), a CPRB, créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins, além de reduções ou alíquotas zero de PIS/Cofins.

Valor cobrado

De acordo com Alban, a diminuição de incentivos fiscais implica em uma transferência de custos para as empresas, que, por sua vez, elevarão seus preços, gerando um aumento no valor final pago pelo consumidor.

Esse efeito em cadeia, segundo a CNI, pode indicar perda de competitividade, retração na produção, menor geração de empregos, redução do consumo interno e desaceleração econômica.

A organização ressaltou que a remoção de benefícios que diminuem o custo de produtos e serviços essenciais, como medicamentos e transporte público, pode afetar de maneira mais significativa a população de baixa renda.

O incremento da tributação transferido ao consumidor acentua as disparidades sociais e prejudica a renda dos mais vulneráveis.

Substituição proposta

Sob a ótica da CNI, a revisão de incentivos somente seria aceitável em um acordo mais abrangente, que compreendesse a diminuição dos gastos públicos e o aumento da eficiência na administração.

Para Alban, o caminho reside na reestruturação dos gastos públicos, na revisão das distorções fiscais, na aprimoramento da fiscalização e na ampliação da base tributária. Ele defende que a remoção de incentivos fiscais em setores estratégicos pode comprometer o desenvolvimento econômico e social do país.

Fonte por: Carta Capital