Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 16, o projeto de lei do governo Lula (PT) que estabelece a isenção do Imposto de Renda para indivíduos com rendimentos mensais até 5 mil reais.
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O projeto será submetido à votação no plenário em agosto, após o recesso. Caso obtenha a aprovação da maioria da Câmara, será encaminhado ao Senado.
Sob a relatoria de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, o texto manteve a maior parte da proposta do governo, que inclui a cobrança de uma alíquota de 10% para quem ganha a partir de 1,2 milhão de reais ao ano. É uma forma de compensar o aumento da isenção para quem recebe até 5 mil reais.
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Atualmente, não há imposto de renda para quem recebe até três mil e três reais, o que corresponde a dois salários mínimos, conforme o valor vigente neste ano.
Lira ampliou o desconto de IR para trabalhadores com renda entre 5 mil e 7,350 reais mensais. A proposta inicial do governo previa a redução da alíquota para quem auferisse até 7 mil. O autor da proposta estimou que a expansão pode alcançar até 500 mil pessoas.
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A outra alteração foi o retorno da permissão para que empresas jurídicas obtenham créditos tributários quando o pagamento do Imposto de Renda sobre os sócios, acrescido do IRPJ e da CSLL, ultrapassar 34%.
Implementa-se um “redutor” no cálculo nesses casos, assegurando que a alíquota máxima não exceda os 34%. O redutor será utilizado através de créditos tributários disponibilizados na declaração de IR anual.
Fonte por: Carta Capital
